Reage Brasil – Ao povo o que é do povo

Do País do futuro para o País do agora

A advogada Clair da Flora Martins, presidente do Instituto Reage Brasil, Clair da Flora Martinsexplica porque é preciso que todos os brasileiros se envolvam na luta para garantir que o petróleo do pré-sal seja de fato do País. E faz um alerta — sem uma exploração racional, os 90 bilhões de barris recém-descobertos no Litoral brasileiro se esgotam em 13 anos

Mesmo que não sejamos ufanistas ao ponto de afirmar que “Deus é brasileiro”, como no jargão popular, o fato é que novamente a natureza nos brinda com um acontecimento espetacular — as descobertas de ao menos 90 bilhões de barris de petróleo numa faixa de 122 mil quilômetros quadrados do mar litorâneo distribuída entre os estados do Espírito Santo até Santa Catarina.

É o chamado Pré-Sal, que representa, em avaliação conservadora, US$ 10 trilhões de dólares em reservas. Calcula-se que esta verdadeira “Amazônia Azul” significaria, só na geração de empregos diretos e indiretos, mais de meio milhão de vagas no mercado de trabalho, colocando o Brasil em quarto lugar no ranking dos países produtores de petróleo.

Nos perguntamos: toda esta riqueza surgiu por acaso? Claro que não. É fruto do investimento da Petrobras em pesquisas que duraram décadas, que começaram a tomar forma lá atrás, em 1953, quando os brasileiros criaram uma empresa estatal que possibilitou o desenvolvimento de tecnologia nacional e de excelentes profissionais.

E a experiência conta muito neste setor. Por exemplo — o custo aproximado da perfuração do primeiro poço no Pré-Sal beirou os 240 milhões de dólares. Mas a experiência acumulada pela Petrobras permitirá que os próximos poços custem menos da metade. Então, o Pré-Sal é uma recompensa pelo esforço e pela persistência de várias gerações de brasileiros, pelos altos investimentos realizados com nossos impostos.

Essas descobertas, que podem significar um grande impulso no desenvolvimento econômico e social do País, nos trazem também uma grande responsabilidade — de que forma vamos explorar estas imensas riquezas? Para quem, e para quê, elas serão destinadas?

O artigo 177 da Constituição Federal deixa claro que a União detém o monopólio da pesquisa, extração, lavra, refino, importação e exportação do petróleo. No entanto, o governo Fernando Henrique Cardoso alterou a Lei 2004/53, a Lei do Petróleo. Com a edição da Lei 9.478/97, FHC criou a Agência Nacional do Petróleo. Pelo atual marco regulatório, as aéreas petrolíferas são repassadas à ANP, que realiza leilões para contratar empresas — inclusive estrangeiras — para os serviços de exploração do petróleo.

Mais grave — o artigo 26 da Lei do Petróleo de FHC assegura às empresas vencedoras dos leilões a propriedade do petróleo, em flagrante contradição com a Constituição.

Em suma — a Petrobras gastou dinheiro, investiu tempo e talento em pesquisa para descobrir as áreas do Pré-Sal. Mas, agora, para explorá-la, tem que participar de um leilão disputado em igualdade de condições com outras empresas, a maioria estrangeiras.

Vale lembrar que o novo marco regulatório do Petróleo permitiu a venda das ações da Petrobras por um valor ínfimo, e 63% desses papéis já estão em posse de investidores particulares, metade dos quais estrangeiros. E os dez leilões de áreas petrolíferas promovidos pela ANP já concederam 38% do Pré-Sal — cinco ainda no governo FHC e cinco já sob Luiz Inácio Lula da Silva.

No rastro da sanha predatória estrangeira sobre o petróleo brasileiro, também avistamos a reativação da Quarta Frota dos EUA, para os mares de Sul e a presença de um ex-diretor da empresa norte-americana Halliburton na Agência Nacional de Petróleo.

São grandes os interesses e os lobbies das empresas estrangeiras junto a congressistas e membros do governo federal. O petróleo é um recurso natural finito e a cada dia mais escasso, o que leva até mesmo ao uso da força na disputa por reservas — tomemos como exemplo óbvio e contemporâneo a invasão do Iraque e do Afeganistão pelas forças armadas dos EUA.

Exploração racional

Lições sobre as a exploração predatória do petróleo estão no mundo inteiro. Holanda, Indonésia e México não souberam explorar suas jazidas de forma racional. Os dois primeiros passaram de exportadores a importadores de petróleo, e o México viu suas reservas caírem de 48 bilhões para apenas 12 bilhões.

Especialistas alertam — se não soubermos explorá-las, as reservas do Pré-Sal esgotam-se em treze anos, e veremos esta grande riqueza parar nas mãos de uns poucos “investidores” estrangeiros. Tomemos, como exemplo, a Vale do Rio Doce, que tinha reservas de minério de ferro para 400 anos mas que, no atual ritmo de exploração, ficará sem elas em 80 anos. E qual o benefício da mudança no ritmo da exploração das riquezas da Vale para a grande maioria da população brasileira? Praticamente nenhuma.

Mais do que nunca, os brasileiros precisam lutar para que as riquezas do Pré-Sal sejam de fato revertidas para o bem-estar de todos nós, e não a empresas estrangeiras ou a uns poucos acionistas. É necessário ampliar a participação especial da União sobre a produção do petróleo, elevá-la a percentuais iguais ao dos países da Opep — que ficam com 94% da produção. Hoje, a participação do governo federal está limitada a 40%, acrescidos de 5% em royaties, mas na prática fica em 18%, na média.

É necessário criarmos um fundo soberano, com verbas destinadas a todos os estados brasileiros com fins específicos — educação, infra-estrutura e saúde. Para isto, precisamos mudar o marco regulatório do petróleo, acabar com os leilões das áreas petrolíferas e estabelecer diretrizes para que o petróleo seja explorado de forma racional, e com respeito ao meio-ambiente. Isso só será possível se houver uma conscientização da população sobre o valor destas riquezas e o gigantesco risco de perdermos a última chance de alterar radicalmente as condições de vida do povo brasileiro, de nos colocarmos entre os países desenvolvidos do mundo.

Por isso, o Instituto Reage Brasil, ao lado do Senge-PR e do Crea-PR, tem realizado debates e discussões sobre o assunto. Entre março a junho, estivemos nas faculdades Espírita, Facinter e Opet, na Associação Comercial do Paraná, nos cursos de Jornalismo e Engenharia Civil da UFPR, no Colégio Estadual do Paraná. Quando o petróleo era só um sonho, na primeira metade do século 20, vimos a vitoriosa campanha “O petróleo é nosso” resultar na criação do monopólio estatal e da Petrobras.

Agora que o petróleo é um fato, é chegada a hora de todos os brasileiros nos unirmos nesta nova luta. Forme um comitê de defesa do Pré-Sal no seu bairro. Mande uma mensagem ao presidente, aos deputados, aos senadores, assine o abaixo-assinado que pede a mudança da Lei do Petróleo.

Reúna familiares, amigos e vizinhos e chame um dos nossos representantes para discutir sobre esta importante descoberta. Seja você mesmo um divulgador desta nova realidade: o petróleo tem que ser nosso!

Clair da Flora Martins, advogada trabalhista, foi vereadora em Curitiba e deputada federal. É autora de uma das ações que impediu a oitava rodada de leilão de Petróleo da ANP, no final de 2006.
Ex-presa política durante a ditadura, participou ativamente das campanhas pelas Diretas Já e contra a venda da Companhia Vale do Rio Doce — foi autora de ação popular que contesta o Leilão da empresa —, da Copel e de outras estatais brasileiras. É presidente do Instituto Reage Brasil e filiada ao Partido Verde.

abaixo assinado online da APN!

1 Comentário »

  1. Pois é…mas com a midia e a oposição que temos no Brasil sei não…

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