Feios, sujos e malvados.

A Cultura do Grátis e o Direito Autoral.

A questão de se semear consciência é uma tarefa extremamente delicada e de longo prazo, se não por inúmeros, por um motivo específico: a consciência sobre determinado problema ou situação não sinaliza a solução dos mesmos, como sugere o filme-de-auto-ajuda-disfarçado-de-documentário-científico “O Segredo”. Em outras palavras, consciência é apenas o alerta para a necessidade de mudança efetiva na sociedade, mudança que, apenas após aplicados mútuos esforços práticos, virá sempre com “atraso”.

Nesta semana três notícias importantes do universo digital provocam esta reflexão. Em meio à polêmicas sobre ter plagiado a Wikipedia (uma curiosa forma de auto-referência ao conteúdo sobre o qual versa), Chris Anderson, editor da respeitada revista tecnologia Wired e criador do conceito da cauda longa – que identifica que produtos de massa não servem mais em um mercado multifacetado pela variedade de gostos e desejos -, lança o seu polêmico livro Free!, em que aponta e defende o futuro de uma economia do grátis. Todo mundo que já baixou música e/ou filmes de graça na internet, sabe que esta cultura parece mesmo que veio para ficar. Se não baixou, você inevitavelmente já leu notícias de graça (como está fazendo agora), instalou softwares gratuitos no seu computador, assistiu a vídeos do You Tube e ouviu músicas no Myspace, Lastfm ou num podcast, entre outros. Anderson sugere que o futuro será desenvolvido a partir desta nova forma de troca desmonetarizada, a partir do ganho via anúncios.

Enquanto isso, a Folha de SP publicou nesta segunda-feira matéria no caderno Ilustrada sobre o sucesso de uma empresa de vigilância da internet especializada na proteção e policiamento de direitos autorais na web e no combate à pirataria, que tem funcionado como uma “espécie de segurança on-line de uma longa e respeitável lista de artistas”. No entanto, o jornalista Ronaldo Lemos, que assina a reportagem, acerta a mão ao lembrar que a Web Sheriff

(cuja lista de clientes inclui músicos, gravadoras, estúdios de cinema, celebridades, editoras de livros e jornais), bem como outras empresas deste tipo, faturam “vendendo ilusões”, já que o controle total do que é colocado para download ou postado em vídeo é praticamente impossível. E que a única maneira de se combater a pirataria (assim como o tráfico de drogas, acrescento) não é no campo da lei, da polícia, ou da repressão privada, mas no campo econômico. Como exemplo, Lemos menciona uma pesquisa que aponta uma redução na pirataria peer-to-peer na Inglaterra, graças a serviços pagos e baratos que atendem as necessidades mais urgentes do usuário. Em contrapartida, esta onda de privatização do combate à pirataria “é como contratar um brutamontes para sair nas ruas de uma grande metrópole. Pode gerar uma sensação de segurança, mas não reduz em nada a violência urbana”.

Do outro lado do espectro, a terceira notícia, que de certa forma corrobora com a tese de Anderson e com a análise de Lemos, é a declaração do porta voz do RIAA (a entidade que representa as gravadoras e luta pela defesa dos direitos autorais nos EUA, e que processa provedores e usuários por causa de downloads ilegais), admitindo publicamente a ineficácia do sistema de autenticação digital conhecido como DRM, e usado por sites de downloads pagos e grandes gravadoras com o intuito de proteger-se da pirataria. Apenas dois anos atrás, o CEO da RIAA Mitch Bainwol defendia que o DRM era uma ferramenta de proteção ao consumidor. Agora, apesar da “morte anunciada” do DRM, a questão ainda é uma pequena vitória numa luta de trincheira entre pequenos Davis (a população) e os Golias corporativos. Mesmo assim, isto sinaliza que está havendo uma mudança drástica na consciência do mundo pós-internet e que as coisas nunca mais serão as mesmas.

Na contramão desta conscientização, e voltando ao parágrafo que abriu este post, temos no Brasil um exemplo dinossáurico da defasagem da lei em relação à realidade dos nossos tempos. Ao passo em que grandes gravadoras sofrem com a queda vertiginosa das vendas e artistas de massa contratam serviços privados de coação e vigilância da internet, um órgão que já não faz mais sentido no mundo contemporâneo segue inabalado fazendo ronda pelas ruas do país como abutres atrás de carniça, extorquindo dinheiro de quem puder, com respaldo legal.

Estamos falando do ECAD (veja este exemplo anacrônico de interpretação da lei no próprio site do órgão para entender a logística), instituição de arrecadação de direitos autorais que mantém fiscais sentinelas atrás de qualquer evento que conte com “execução musical”. Veja bem, execução musical significa que – segundo informação extraída de um próprio fiscal do órgão no ato de sua vigília – qualquer sonorização que não seja feita “em ambiente domiciliar ou dentro do carro” é sujeita à taxação. Por qualquer sonorização inclui-se colocar desde CDs de mantras de autores desconhecidos em escolas de Yoga, a tocar música em casamentos, bares, casas noturnas, padarias, elevadores ou na praça. Seja ela ao vivo ou mecânica, não importa. Em tese, se você cantar parabens pra você em lugar público, está sujeito à cobrança do ECAD, por lei.

Vamos explorar um pouco esta questão. Se por um lado o ECAD parece ter méritos ao redistribuir dinheiro a compositores e artistas que vivem disso, e se até aí parece apenas o cumprimento da lei, engula esta: no caso de artistas não cadastrados em algum órgão de proteção de direitos autorais (como a Ordem dos Músicos do Brasil ou a ABRAMUS), como a maioria das bandas indies que tocam em bares e casas noturnas país afora, ou no caso de músicas cujo detentor dos direitos já morreu e não há descendentes legais, o dinheiro é arrecadado de qualquer forma, e transferido para – PASMEM – os artistas no topo das vendas.

Sim você ouviu bem. Se um DJ inventa música na hora mesclando trechos de LPs ao vivo, se um artista performático cria ruídos sonoros com uma antiga máquina de escrever numa galeria de arte, uma banda de garagem toca suas próprias composições na balada ou a comunidade do bairro organiza uma festa junina na rua, quem ganha com isso é gente como Rick & Renner, Roberto Carlos, Zezé di Camargo, Caetano Veloso e assim por diante. A questão é chocante, e só o é porque nós não paramos para questionar este modelo, que premia os que já são ricos e tira dos menos afortunados.

O ECAD, sob o manto de estar defendendo a lei e os direitos do artista, está na verdade eternizando um ciclo abusivo de recompensas para poucos privilegiados. Compor uma canção não é uma tarefa intangível para os seres humanos normais. E fazer uma música estourar também não é fruto de genialidade artística inquestionável, mas de uma conjunção de fatores como sorte, timing, contatos, berço, faro para negócios. Muitos artistas criativos ganharam notoriedade apenas após a sua morte. E muitos (cada vez mais, como aponta Chris Anderson e sua tese da cauda longa), não buscam mais se tornar fenômenos de massa, afim de receber dinheiro pro resto da vida sem fazer esforço, mas sobrevivem sendo criativos nos tempos modernos, o que pode ser notado pela mobilização das bandas independentes que disponibilizam suas músicas de graça na internet e procuram ganhar dinheiro através de outras formas de ação, como vender edições diferenciadas de seus discos em shows, souvenirs, camisetas e, principalmente, tocar muito ao vivo, fazendo turnês (ou seja, trabalhando, como todo mundo).

Mesmo assim, ainda somos reféns de uma consciência ultrapassada da arte e do direito autoral, que permite a órgãos como o ECAD saquearem a comunidade em nome da lei. Mal para os empresários da cultura, mal para os artistas, mal para a população, que vê suas opções culturais ameaçadas por uma questão que, em tempos de Creative Commons, podcasts e cultura do grátis, é algo que está deixando de fazer sentido.

O ECAD é uma demonstração não apenas de absoluta defasagem e abuso da lei, mas de uma lógica que simplesmente não cabe mais no mundo de hoje. Assim como a polêmica em relação ao uso da Lei Rouanet para financiar shows lucrativos de grandes artistas com dinheiro público. Há muito o que percorrer enquanto formos geridos por uma mentalidade defasada, que apenas se mantém viva e praticante por inércia e respaldo de leis criadas em outros tempos, em outro mundo.

1 Comentário »

  1. Roberto Ferigato said

    Leiam com muita atenção: É evidente que se este dinheiro recolhido fosse destinados a nós, a arrecadação deveria ser pelo nosso nome, nome da obra autor inteprete, (a exigencia do roteiro musical ISRC etc), no entanto isso não acontece no momento da cobrança, eles querem apenas recolher, sem a nossa assinatura.

    Os nossos atores de teatro nunca receberam os seus direitos conexos, os compositores de trilhas sonoras do nosso Cinema Brasileiro nunca receberam os seus direitos autorais.
    Com a exigência de 2,5% do faturamento bruto dos exibidores de Radio, TV, Cinema etc, o estimulo para acordos unilaterais que nos deixa de fora das negociações, sem o nome da obra na arrecadação, e as devidas planilhas de execução publica, se torna impossível o acompanhamento econômico das nossas criações.
    Vejam vocês mesmos, o que acontece nas Assembléias do Ecad:
    Aprovação da ATA 294 AGE: Aprovada após algumas alterações. 3) Expediente das Associações: 3.1) e-mail da Socimpro- lido o e-mail da SOCIMPRO solicitando revisão da decisão da ATA 294 reunião Assembléia Geral, que determinou a reversão de valores retidos e sem identificação há mais de cinco anos para abater o déficit do Ecad, cujo teor segue transcrito: AGO 26/4/2004 Retido transformado em receita do Ecad-Prezada Dra Gloria Braga- conforme posição contraria a SOCIMPRO lançada no dia da apresentação na proposta de transformar o valor de retido de aproximadamente R$ 1.600.000,00 em receita do Ecad para amortizar o déficit operacional do Ecad, a nossa Diretoria hoje reunida vem ratificar aquela nossa posição e dizer que a SOCIMPRO quer receber a parcela que corresponde ao crédito retido de seus associados, bem como a parcela do percentual societário. A SOCIMPRO não se curva a decisão daquela assembléia, por corresponder um ilicito civel e criminal , notificando, desde já, que recorrerá aos meios legais, seja para anular aquela decisão, seja receber os valores que se destinam á distribuição aos titulares de direitos autorais e à própria associação tudo de acordo com a norma prevista no §6° do art. 32 do regulamento de distribuição, caso o Ecad e as demais associações insistam na adoção da prática irregular, divulgaremos nos meios de comunição que estão utilizando o crédito do compositor, do artista, do musico e dos demais para pagar déficit operacional do Ecad.
    Resumindo, misteriosamente o assunto DESAPARECE nas atas seguintes.
    Para quem não sabe as atas são publicas, podem e devem ser do conhecimento de todos nós, tanto usuarios como titulares de direito.

    Roberto Ferigato
    Musico, Compositor, Produtor Fonográfico e Editor

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