Stop the Drug War

“O proibicionismo criminalizador voltado contra as drogas tornadas ilícitas somente se sustenta por um verdadeiro entorpecimento da razão.

Somente uma razão entorpecida pode crer que a criminalização das condutas de produtores, distribuidores e consumidores de algumas dentre as inúmeras substâncias psicoativas, artificialmente selecionadas para serem objeto da proibição e assim se tornarem drogas ilícitas, sirva para deter uma busca de meios de alteração do psiquismo, que deita raízes na própria história da humanidade. Somente uma razão entorpecida pode admitir que, em troca de uma ilusória contenção desta busca, o próprio Estado fomente a violência, que só se faz presente nas atividades de produção e distribuição das drogas etiquetadas de ilícitas porque seu mercado é ilegal.

Somente uma razão entorpecida pode autorizar que, sob este mesmo ilusório pretexto, se imponham restrições à liberdade de quem, eventualmente, queira causar um dano à sua própria saúde. Somente uma razão entorpecida pode conciliar com uma expansão do poder punitivo, que, crescentemente, desrespeitando clássicos princípios garantidores, ameaça os próprios fundamentos do Estado de direito democrático.

Já é tempo de recobrar a razão e proclamar, em alto e bom som, a urgente necessidade de promoção de uma radical reforma nas convenções internacionais e das legislações internas sobre esta matéria, para legalizar a produção, a distribuição e o consumo de todas as substâncias psicoativas e matérias-primas para sua produção.”

Esta profunda reflexão da Juíza de direito aposentada do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam, parte de sua espetacular série de livros “Escritos sobre a liberdade” (Lúmen Júris Editora) ecoa nas palavras do americano Ethan Nadelman, PhD em relações internacionais e diretor executivo da organização Drug Policy Alliance, um dos principais expoentes da luta antiproibicionista nos EUA, em recente visita ao Brasil:

“O sistema global que defende a criminalização e o raciocínio penal para lidar com a questão das drogas se tornou um dos maiores desastres do século 20, e promete se tornar ainda maior caso não o transformemos. É o que mostra o exemplo da Lei Seca, que proibiu, entre 1919 e 1933, a venda de álcool nos Estados Unidos. Olhando para trás, todos hoje nos perguntamos: o que eles estavam pensando? Sabemos que álcool pode ser muito perigoso, mas a cultura que emergiu dessa proibição foi muito mais problemática. Não apenas não houve redução do consumo de álcool, mas diversos outros novos (e maiores) problemas surgiram, a exemplo do crime organizado, aumento da corrupção e de problemas de saúde decorrentes de bebida de baixa qualidade. Por que não aprendemos a lição?”

alcohol prohibition
Em comparação, Nadelman citou as alternativas encontradas por países europeus para lidar com o álcool no mesmo período: em vez de proibir, optaram por cobrança de impostos, restrição dos horários dos bares e por fortes campanhas de educação. Os resultados foram muito mais positivos do que os obtidos nos Estados Unidos: “Esse contraste demonstra não só que se pode evitar o poder do crime organizado como também atenuar os danos do uso sem recorrer à saída repressiva”, destacou.

A saída proposta pela Drug Policy Alliance é a legalização das diversas drogas que hoje são ilícitas. Nadelman faz questão de ressaltar que “legalização significa regulamentação, enquanto a proibição representa abdicar da regulação”.  (PlantandoConsciencia faz questão de destacar que defender a legalização não significa defender aumento no consumo, mas sim defender a redução de danos criados pela estratégia proibicionista). A organização defende o estabelecimento de normas para comércio e consumo, impedindo a venda para menores e a publicidade, por exemplo, além de impostos que permitiriam o atendimento médico aos usuários que necessitassem.

O caso da maconha é o “mais simples”, segundo Ethan Nadelman – “nos EUA mais de 100 milhões de pessoas já experimentaram, a começar de nossos três últimos presidentes”. E provoca: “Quando me perguntam ‘e quanto aos jovens?” eu respondo: “hoje é mais fácil comprar maconha do que álcool, exatamente pela ausência de regulamentação” (vale lembrar que nos EUA para se comprar bebidas alcoólicas é exigido documento com data de nascimento, mesmo que vc tenha cabelos brancos). Como exemplo, cita pessoas de sua idade, “na casa dos 50 anos”, que quando decidem comprar maconha, a primeira idéia é perguntar aos filhos.

No caso de outras drogas, como anfetaminas, cocaína e heroína, Nadelman relembra como cocaína e opiáceos eram legais nos Estados Unidos até o início do século 20, sem que houvesse grandes problemas por isso. “E por que foram proibidas? Por que algumas drogas são legais, e o problema do vício é tratado como questão médica, e outras são ilegais, com uso e vício sendo tratados criminalmente, principalmente quando se é pobre e negro?”, questionou.

drug war

A resposta à indagação não é muito difícil de ser encontrada. Ao se analisar o consumidor médio de ópio nos 1870/1880, encontra-se mulheres, brancas, de meia idade. É a partir da chegada de imigrantes chineses, que trabalhavam nas minas e na construção das estradas de ferro, que o ópio passa a ser estigmatizado como agente agressor da moral estadunidense. Processo semelhante de racismo e xenofobia acontece com os negros, estigmatizados como únicos usuários da cocaína. O mesmo acontece posteriormente com a maconha, usada como pretexto para discriminar os mexicanos.

Além da questão racial (entre 1985 e 1995 o número de negros presos por drogas cresceu 707%), há um claro recorte de classe, explícito, por exemplo, no fato da punição para consumo ou venda de crack ser muito maior do que no caso da cocaína na lei dos EUA. Um em cada 150 estadunidenses está preso. Nadelman cita o exemplo do número de mortes por ataque cardíaco decorrente do uso de Viagra ser muito mais alto do que os problemas ocasionados por diversas substâncias ilícitas, e se pergunta o que aconteceria com tal medicamento caso fosse uma “droga de pobres”.

“Precisamos olhar para a totalidade do uso das drogas ilícitas vendo que há diferentes maneiras de utilizá-las, assim como fazemos com o álcool”, disse o professor, ressaltando que a mídia aborda apenas o dependente de drogas como se este fosse o padrão de usuário, como se impossível fosse um uso racional de algum tipo de substância ilícita. Outra vez partindo para os exemplos, Nadelman lembrou como há diversos países que emitem licença para uso de heroína farmacêutica: “o uso reduz sua sensibilidade á dor, mas o principal impacto ao corpo, apontado por médicos, é a constipação”.

Nadelman finalizou apontando que “devemos nos mover na direção do direito fundamental de livre decisão sobre o que colocamos em nossos corpos, nos limites de não causar danos a ninguém. É preferível que a pessoa obtenha a droga de fontes legais, o que seria uma faca no coração do crime organizado e da corrupção”


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