É totalitária. E todo mundo aprova.

A lei anti-fumo em São Paulo é um sucesso. Ela é uma questão de consciência? Sem dúvida. Mas é um avanço? Só se for avanço de marketing. Porque ela explora e manipula a demanda por consciência, por um propósito puramente político. Belo truque.

Vamos analisar uma curiosa pesquisa publicada pelo Estadão esta semana, que mediu os índices de monóxido de carbono em algumas baladas paulistanas antes e depois da lei anti-fumo.

Smoking-Law--2627A reportagem encontrou, antes da lei, índices de CO nas boates parecidos com o de ruas de tráfego movimentado, como a Avenida Paulista, entre 10 e 14 ppm (parte por milhão). Depois, no mesmo horário de visita, a marca máxima ficou entre 5 e 6 ppm, “índices considerados ideais” segundo pneumologista do Ambulatório do Tabagismo do Instituto do Coração (Incor). “Vamos estudar os efeitos dessa redução de concentração, mas a expectativa é de diminuição de doenças cardíacas”, afirmou a pneumologista, que avalia a qualidade ambiental pré e pós lei antifumo em 840 bares e boates de São Paulo.

O curioso na matéria é a comparação com o fato de que, antes da lei, o ar dentro dos estabelecimentos era parecido com o ar nas ruas de São Paulo. Fico pensando se agora é mais sensato ficarmos todos enclausurados dentro de ambientes fechados para  evitarmos o risco de exposição a agentes causadores de doenças cardíacas.

É claro que a lei anti-fumo carrega a bandeira (unânime) da saúde. Mas abusa e explora o mote, sem o qual fica fácil perceber que ela não passa de um efetivo e apelativo instrumento eleitoral, criada de forma bastante severa pra gerar polêmica e virar notícia. Quando chegarem as eleições presidenciais, passado o fervor da implantação, o Sr. José Serra irá lembrar a todos os eleitores como ele fez por São Paulo, como trabalhou pela saúde da população. Ações governamentais mais efetivas na área de saúde, como educação preventiva, construção e manutenção de hospitais e serviços públicos de qualidade, ou geração de empregos e melhoria da instrução e habilitação na área, não viram notícia e não têm o mesmo impacto social.

Se o governador de São Paulo é tão preocupado com a saúde de todos – e se a expectativa da lei antifumo é a diminuição das doenças cardíacas -, ele poderia pensar em soluções menos intransigentes e mais abrangentes – e aproveitar para dar exemplo ao mundo -, como restringir o uso de automóveis movidos à combustão (afinal, ninguém é “viciado” em combustíveis fósseis, evitando o “efeito colateral” de se isolar uma classe de fumantes que usufruem de um hábito legal, a se sentir discriminada), paralelamente a incentivos fiscais para masked_bikerestimular a fabricação e comercialização de veículos não poluentes (recomendo o documentário “Quem Matou o Carro Elétrico?”, disponível em nosso site, para se aprofundar no tema). Mas esta não seria uma solução eleitoreira, pois demanda longo prazo.

Mas se a questão é ser radical e chamar a atenção, então a próxima solução em prol da saúde pública poderia ser a obrigatoriedade de se usar máscara nas ruas, já que aparentemente agora você só está a salvo dos males da fumaça em ambientes fechados, visto que o ar de São Paulo, que já tinha a mesma concentração venenosa das baladas com fumantes, está ainda pior, já que todos os fumantes da cidade tem que saciar seu vício ao ar livre.

Mas não pára por aí. Quem disse que a fumaça é o único inimigo da saúde pública? Que tal se regulamentássemos a freqüência do consumidor a lanchonetes fast-food como o McDonalds, Giraffa’s e Burger King (conhecendo seu papel na contribuição para uma alimentação equilibrada e saudável, como  ironizado no filme Super Size Me)? Isso sem falar na imoral distribuição-isca de briquedos-brindes pra atrair crianças para estas redes (procedimento de baixo nível amplamente disseminado). Ou talvez controlar a venda de pastel de feira, seguindo as estatísticas sobre os mesmos problemas cardíacos, mas desta vez causados pela obesidade.

britney-bald-adSe parece exagero, é porque entendemos que a diferença em relação à questão do fumo e da alimentação é que o que o seu vizinho come não interfere na sua saúde, enquanto a fumaça que ele assopra te ataca e incomoda. A famosa questão do fumante passivo. Bom, o que o seu vizinho come pode não interferir na sua vida em primeira instância. Mas as propagandas das redes de fast food também atingem seus filhos, o lixo produzido polui o ambiente em que você vive, os problemas decorrentes da obesidade congestionam os hospitais… e assim por diante.

Mais do que isto. O controle sobre alimentos “perigosos” está aos poucos se tornando a próxima bola da vez no que diz respeito à interferência de governos nas vidas das pessoas. Recomedo a leitura imediata desta curta mas interessantíssima resenha da The Economist sobre o livro Velvet Glove, Iron Fist (“Luva de Veludo, Punho de Ferro”), do americano Christopher Snowdon, sobre a história da perseguição ao cigarro, e como termos como “obesidade passiva” e “bebedeira passiva” já estão começando a circular por aí.

Por outro lado, poderíamos pleitear uma lei proibindo a venda indiscriminada de alimentos transgênicos, visto que ainda não tivemos tempo de análise para se obter dados sobre  os efeitos a longo prazo destes ao organismo. Mas esta não ia dar certo, primeiro porque a população desconhece o assunto, e segundo porque os transgênicos são tão onipresentes hoje que em pouco tempo não existirão mais sementes naturais e praticamente tudo o que você compra no supermercado seria proibido (recomendo o documentário “O Mundo Segundo a Monsanto” para aprofundamento nesta questão, também disponível no nosso site).

Pra piorar, há uma polêmica nos meios científicos em relação à quantidade e qualidade das evidências para comprovar a tese do fumante passivo, que se baseia em um estudo feito pelo epidemologista japonês Takeshi Hirayama (não-fumante fanático, como ficou conhecido), publicado pelo British Medical Journal em 1981, que acompanhou dezenas de milhares de mulheres de fumantes ao longo de 14 anos e concluiu que o risco de contração de câncer pelas mulheres de fumantes obssessivos dobrava.

Voltando a Christopher Snowdon e seu livro Velvet Glove, Iron Fist, o autor lista 63 relatórios feitos, desde então, dos quais 52 não conseguiram comprovar a tese do fumante passivo, 8 encontraram evidência positiva e 3 indicaram que as mulheres dos não-fumantes teriam mais câncer do que as dos fumantes (!)

Ou seja, no final das contas, a lei não tem base sólida para se justificar, fora o seu conforto de chegar em casa sem cheiro de cigarro na roupa. Perseguição ao fumante? Preconceito social? Totalitarismo? Vejamos mais a seguir.

A reportagem do Estadão acerta ao inserir comentários de dois pontos de vista sobre a lei. O primeiro é do secretário estadual de saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que obviamente enaltece os méritos da medida, clamando que “a saúde pública saiu fortalecida” e lembrando que “não houve diminuição do número de clientes de bares, restaurantes e outros estabelecimentos”. Esta última informação é enviesada. Esta fonte de informação que vos escreve tem testemunhado o contrário, do lado de quem trabalha no ramo. Em lugares em que o movimento não foi afetado, o caos das filas pra fumar e o tratamento grosseiro muitas vezes dispendido aos fumantes começa a dar cria a uma nova minoria vitimizada por preconceito social.

O outro comentário, desfavorável à lei, é do diretor jurídico da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Marcus Vinicius Rosa. Rosa comenta uma questão de primeira importância, independente de você ser a favor ou contra a lei: ela é inconstitucional, pois atropela uma liberdade protegida por leis federais. Rosa também fala sobre o “efeito simbólico” da mesma (“não há um esforço do governo em incentivar programas antitabagistas, nem combater a poluição atmosférica”). O diretor da Abresi lembra então que a supressão de liberdades implantada descamba para o totalitarismo. Opa!

apartheidFaço uma ponte para outro assunto recente e polêmico, desta vez abordado pela revista Veja, em matéria sobre o livro Uma Gota de Sangue, do sociólogo Demétrio Magnoli, que tem gerado balbúrdia e inconformismo (inclusive com o autor sendo chamado de “neoracista” em blogs), por sua postura contra as cotas para negros em universidades (que segundo ele acabam por “impingir aos cidadãos uma marca racial da qual não poderão fugir”). Vale lembrar, antes de tudo, que no Brasil, país da mistura racial por excelência, “existe um racismo difuso, mas não um ódio racial de massas”, como nos Estados Unidos, segundo Magnoli. E que “em todos os lugares em que foi aplicado esse tipo de medida (lei de cotas), formaram-se elites políticas sustentadas sobre bases raciais”. Isto é um fato. Independente da oportunidade aberta para negros de espaço na educação superior, ou independente da sua caracterização ou posição social (negro vs. não negro, fumante vs. não-fumante, gay vs. hetero e assim por diante), “tipos” identificados com um rótulo tendem a concentrar e desenvolver poder político em prol de suas bandeiras, em detrimento a outras causas igualmente polarizadas.

smoking-is-healthier-than-fascismAcho oportuno lembrar que, antes se ser o “pária da civilização”, o tabaco, que já foi “necessidade patriótica” nos Estados Unidos da I Guerra Mundial, é usado há tempos imemoriais para fins relacionados à saúde. O mapacho, espécie de tabaco usado em cerimônias xamânicas no Peru, é considerado uma planta sagrada e sua fumaça tem papel fundamental nos rituais de terapia ancestral. Além disso, a medicina amazônica faz uso do suco de tabaco (sim, suco de tabaco) para ajudar a limpar o organismo em dietas de cura. Assim como o palo santo, que é queimado para purificar ambientes em rituais, ou outros incensos, usados em muitas culturas para afungentar maus espíritos e induzir estados de relaxamento e bem-estar. Todos estes fumígenos foram usados por séculos no auxílio à busca de saúde física e mental sem registro de epidemias de câncer de pulmão nessas sociedades.

Como pode-se perceber, o debate é profundo e o nosso papel aqui é plantar a semente do questionamento. Porque, no final das contas, a celebração incontestável da lei anti-fumo e a polêmica das cotas externam o maior dos preconceitos da sociedade brasileira: o preconceito contra o próprio debate. “Verdades” como as que norteiam a lei anti-fumo são mais fáceis de assimilar, mas também são mais fáceis de nos fazer manipuláveis, como rebanho na mão de interesses e bandeiras políticas. O grande perigo está em saber distinguir o limite difuso entre medidas que são de fato “em prol da saúde” e “em prol da igualdade” de leis de fácil apelo popular que no fundo carregam uma amarga e preocupante tendência ao totalitarismo.

4 Comentários »

  1. Gilberto said

    Inevitável um político usar sua lei, que parece ter agradado, para propaganda política (normal do ser humano);

    A lei do fumo é mais fácil e possível de ser implantada do que uma lei para impedir carros de irem às ruas ou de pessoas consumirem fast-food etc;

    No fast-food ou pastéis de rua, seria inconstitucional impedir o comércio porque AS PESSOAS não têm educação alimentar (seria o caso de educá-las e não proibir a venda do comércio); e

    O fumo em locais fechados invade diretamente a esfera dos direitos de outrem, pois força outro cidadão a fumar passivamente.

    Gosto do blog, mas achei esse post muito pró-fumante, totalmente tendencioso a defesa do fumo…………… você é fumante???

    Uma coisa eu concordo: o fumo não é medida de saúde.

    Eu diria que é uma medida de alívio social (para não fumantes), pois a fumaça do cigarro, para quem não fuma, é muito insuportável.

    • Gilberto, fico contente de ter gerado um certo incômodo pensante com o meu texto. Agradeço seu comentário, mas queria esclarecer algumas coisas sobre o post e sua resposta. No que diz respeito às outras leis que eu “sugeri”, bom, elas não foram exatamente sugeridas. É claro que uma lei que regulamentasse os carros movidos à combustão seria bem vinda. Por outro lado, uma lei pra regulamentar o fast food ou o pastel de feira seria, além de exagerada, mais um passo em direção à aceitação de medidas totalitárias. Longe de mim querer implantá-las. A idéia do texto foi usar a ironia (no caso do pastel etc) misturada à questões de conscientização (como o caso dos automóveis ou dos trangênicos) para gerar reflexão sobre o que está acontecendo.

      Não tive a intenção de defender o fumo, mas lembrar que ele é legal, tanto quanto o Big Mac, e que a lei se baseia em uma polarização entre o que é “certo e errado” que, além de inconstitucional, é uma forma perigosa de se fazer política. Hoje é o cigarro, e amanhã o que será? Seu livre arbítrio?

      Como “medida de alívio social”, como você mencionou, concordo que a lei do fumo seria mais que bem vinda, mas isso levaria em consideração o lado dos fumantes também, e ela não teria sido escrita de forma tão implacável. Fumódromos bem isolados e outras medidas de apoio ao fumante (que também tem direitos perante a lei) seriam imprescindíveis numa lei democrática. O perigo é exatamente “demonizar” um dos lados, dando luz a uma nova forma de preconceito social.

      abraço,
      Marcelo

      • Gilberto said

        Marcelo,

        Eu não sei até que ponto os fins justificam os meios, mas acredito que se essa lei conseguir gerar um preconceito social contra fumantes, acho totalmente válido, pois isso eliminará a propagação do vício do cigarro para as gerações futuras (até nossos filhos).

        Até os próprios fumantes reconhecem que fumar é ruim mas que não conseguem largar (ouço isso toda vez que um fumante tenta parar de fumar).

        Não acho errado (apenas uma opinião) “marginalizar” um produto nocivo. Queria eu que isso acontecesse também nos fast-food’s da vida, com o álcool etc. Uma pena que até agora só o cigarro tenha sido regulamentado desta forma.

        Eu sei que é foda pra quem é fumante, mas também é foda pra quem não é…………… a maioria da população é ou não fumante?

        Esse é o ponto. xD

        abç

    • eduardo schenberg said

      Recomendo a leitura da fantástica série “Escritos sobre a liberdade”, da juiza Maria Lúcia Karam. Como ela bem argumenta, o Estado não tem o direito de proibir comportamentos individuais, mesmo que sejam nocivos a saúde do indivíduo, pois é direito de cada um optar por, por ex, fumar ou se entupir de bigmacs. Qualquer lei nesse sentido será portanto sempre um tanto autoritária, porque estará interferindo com o direito fundamental de livre escolha. No caso do cigarro acho que o ponto central é realmente a questão do fumante passivo, pois nesse caso os danos a saude sao causados tambem aos outros e portanto temos o problema de que o direito de fumar de um individuo interfere no direito de nao fumar do vizinho. Entretanto, varias outras medidas menos autoritarias e intolerantes poderiam ter sido criadas, como por exemplo quando se criaram as áreas de fumantes e não fumantes em restaurantes. Pra mim tava bom assim, mas se pra maioria dos paulistas parece que nao foi suficiente (o que me espanta qdo lembramos a péssima qualidade do nosso ar, que deveria ser motivo de preocupação), porque nao dar aos donos dos estabelecimentos o direito de escolher se seu estabelecimento será de fumantes ou nao fumantes? Assim todos poderíamos escolher onde vamos e se vamos fumar ativamente, passivamente ou respirar “apenas” a fumaça de escapamento nas ruas. Seria mais liberdade e respeito para todos, menos intolerância e discriminação.

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