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Carta de Brasília em Defesa da Razão e da Vida

cid2013O Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade foi realizado entre 3-5 de maio de 2013 no Museu da República em Brasília para fomentar o diálogo sobre o tema das drogas. Nós, participantes do Congresso e signatários desta carta, constatamos que a política proibicionista causa danos sociais gravíssimos que não podem persistir. Não há evidência médica, científica, jurídica, econômica ou policial para a proibição. Entretanto identificamos alarmados um risco de retrocesso iminente, em virtude do projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Federal Givaldo Carimbão (PSB/AL). Entre vários equívocos, o projeto prioriza internação forçada de dependentes químicos. Vemos com indignação que autoridades do Governo Federal se pronunciam a favor dessa prática. Conforme apontado pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes junto ao conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, a internação forçada de dependentes químicos constitui tortura. Tendo em vista a trajetória política, compromisso com os direitos humanos e experiência pessoal em relação à tortura da Presidenta Dilma Roussef, é inadmissível que o Governo Federal venha a apoiar a internação forçada. Entendemos que a aplicação dessa medida no Brasil atual representa a volta da política de higienização e segregação de classe e etnia.

Mesmo em suas versões mais brandas, o proibicionismo infringe garantias fundamentais previstas na Constituição da República, corrompe todas as esferas da sociedade, impede a pesquisa, interdita o debate e intoxica o pensamento coletivo. A tentativa de voltar a criminalizar usuários e aumentar penas relacionadas ao tráfico de drogas é um desastre na contramão do que ocorre em diversos países da América e Europa, contribuindo para aumentar ainda mais o super-encarceramento e a criminalização da pobreza. A exemplo das Supremas Cortes da Argentina e da Colômbia, é preciso que o Supremo Tribunal Federal declare com urgência a inconstitucionalidade das regras criminalizadoras da posse de drogas ilícitas para uso pessoal. Em última instância, legalizar, regulamentar e taxar todas as drogas, priorizando a redução de riscos e danos, anistiando infratores de crimes não-violentos e investindo em emprego, educação, saúde, moradia, cultura e esporte são as únicas medidas capazes de acabar efetivamente com o tráfico, com a violência e com as mortes de nosso jovens. É um imperativo ético e científico de nosso tempo, em defesa da razão e da vida humana.

Saiba um pouco mais sobre a gravidade da situação assistindo ao vídeo abaixo

 

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Adriana Eiko Matsumoto, Psicóloga, Professora da PUCSP e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia.

Adriana Rocha Aguilar Carneiro, Assistente Social, SP.

Adriana Souza Silva, jornalista, Diretora da Agência Fato Relevante.

Alba Zaluar, Antropóloga, Professora Titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aldo Zaiden, Psicanalista, Conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas- CONAD- MJ pelo Ministério da Saúde.

Alessandra Oberling, Antropóloga, membro da Rede Pense Livre.

Alexandre Ciconello, Advogado, assessor político do INESC, Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Alexandre Machado, Jornalista, SP.

Alice Aparecida da Silva Ribeiro, Psicóloga, Pós-Graduada em Saúde Mental e Clínica, Articuladora de Rede do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG.

Aline Mattos Fuzinatto, Assistente Social, Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aline Souza Martins, Psicanalista, Mestranda USP, São Paulo, Autora da dissertação “Por que a guerra? Política e subjetividade de jovens envolvidos com o tráfico de drogas em Belo Horizonte”.

Aluísio Ferreira de Lima, Doutor em Psicologia Social, Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará.

Amanda Simões Souza, Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.

Anamaria Faria Carneiro, Psicóloga, Recife, PE.

Ana Lívia Rodrigues de Castro, Professora e Mestranda em Estudos Literários na Universidade Federal de São Carlos.

Ana Luiza de Souza Castro, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP.

Ana Mercedes Bahia Bock, Professora de Psicologia, PUC/SP.

André Barros, Advogado da Marcha da Maconha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

André da Costa Garcia, Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Integrante do Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu.

André Panzetti de Oliveira, Psicólogo, Técnico de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, SMSE-MA Capela do Socorro.

André Rosito Marquardt, Médico Psiquiatra, coordenador do CAPS-AD continente de Florianópolis, SC.

André Sant’Anna, Escritor.

Andrea Nobre Viana, Psicóloga.

Andrew Muller Reed, Cientista Social, ativista da Marcha da Maconha Rio de Janeiro.

Anna Karla Rodrigues Santos, Graduanda em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Integrante do Coletivo Potiguar Marcha da Maconha.

Antonio Ferreira Marques Neto, Graduado em Filosofia, UnB e Assistente Administrativo na Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia.

Antonio Roque, Professor de Física da USP Ribeirão Preto e Tesoureiro da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNeC).

Antônio Sebastião Barbosa Neto, Acadêmico de Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e membro da Universidade Popular Juvenal Arduini.

Arlanza Rebello, Defensora Pública RJ, Titular do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN) do Estado do Rio de Janeiro.

Arlindo da Silva Lourenço, Psicólogo da Penitenciária “José Parada Neto”, de Guarulhos. Doutor em Psicologia Social pela USP-SP, Membro do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Dirigente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, Professor Universitário.

Bárbara Chiavegatti, Estudante de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Beatriz Caiuby Labate, Antropóloga, Professora Visitante do Programa de Política de Drogas do Centro de Pesquisa e Ensino em Economia (CIDE), em Aguascalientes, México e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).

Beatriz Vargas Ramos, Professora de Direito Penal da Universidade de Brasília, Membro do GCCrim, Apoiadora da LEAP Brasil.

Betania Devechi Ferraz Bonfa, Defensora Publica, SP.

Breno Serson, Médico Psiquiatra e Doutor em Filosofia.

Bruna Pasqualini Genro, Bióloga, Doutoranda UFRGS/HCPA.

Bruno Ramos Gomes, Psicólogo, Mestre em Saúde Pública, representante do CRP/SP no CONED e Presidente do Centro de Convivência e de Lei.

Bruno Torturra, Jornalista, membro da Rede Pense Livre.

Cadu Oliveira, Jornalista, autor do Hempadão.

Camilo Vanni, Conselheiro do CONAD.

Carlos Weis, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Carolina dos Reis, Psicóloga, Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.

Cecília Boal, Psicanalista, RJ.

Cecília Hedin-Pereira, Neurocientista, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Cecília Pescatore Alves. Doutora em Psicologia Social, Professora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo

Celi Cavallari, Psicóloga, Vice-Presidente da ABRAMD e Conselheira da REDUC.

Celso Peito Macedo Filho, Médico-Psiquiatra do CAPS II de Frutal/MG e do CAPS I de Iturama/MG, Especialista em Esquizoanálise, Esquizodrama, Análise Institucional e Grupos, membro do Instituto Gregorio Baremblitt, membro da Universidade Popular Juvenal Arduini.

Charles Alimandro, Empreendedor Social e organizador do Congresso Internacional Sobre Drogas 2013.

Claudia Abramo Ariano, Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Claudio Angelo, Jornalista.

Claudio Marcos Queiroz, Professor Adjunto, Instituto do Cérebro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Clebion Eli Miranda, Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), Taubaté, SP.

Cristiane Ribeiro, Psicóloga, Belo Horizonte.

Cristiano Avila Maronna, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Daniel Luis Moreira Aló, Turismólogo e Ambientalista.

Daniel Nicory do Prado, Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia e representante da ANADEP junto à Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, membro da Rede Pense Livre e consultor da campanha “Lei de Drogas: É preciso mudar”.

Daniela Skromov de Albuquerque, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Danielle Vallim, Cientista Política, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas das Violências do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Doutoranda em Saúde Coletiva, IMS/UERJ, Pesquisadora NEIP e membro ABESUP.

Dartiu Xavier da Silveira, Médico-Psiquiatra, Professor da Universidade Federal de São Paulo, Coordenador e Fundador do PROAD, Presidente Fundador da ABRAMD, Assessor da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Deborah Sereno, Psicanalista, Professora de Psicologia da PUC-SP.

Deborah Uhr, Psicanalista, Supervisora da Rede de Saúde Mental do município do Rio de Janeiro, Professora do Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação e doutoranda em psicologia clínica na PUC-Rio.

Dênis Roberto da Silva Petuco, Cientista Social, Mestre em Educação, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora; consultor autônomo sobre Drogas, Educação e Saúde.

Denis Russo Burgierman, Diretor de Redação das revistas Superinteressante e Vida Simples.

Denizar Missawa Camurça, Biólogo, NEIP.

Douglas Senna Engelke, Biólogo, Doutorando Unifesp.

Dráulio Barros de Araujo, Professor Titular de Neuroimagem, Instituto do Cérebro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Dulcinea Peixoto Nelson, Advogada, UBMRJ, Pós-Graduação em Dependência Química UNISAL, Campinas, SP.

Ederton Quemel Rossini, Estudante Psicologia, ISECENSA, Campos dos Goytacazes, RJ.

Edson Nunes Mesquita, Estudante de Psicologia, UDF, DF.

Eduardo Ekman Schenberg, Pesquisador Pós-Doutor na Universidade Federal de São Paulo, Diretor do Instituto Plantando Consciência.

Edvaldo Nabuco, Professor Pesquisador, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS)/Fiocruz, Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME).

Edward MacRae, Antropólogo CETAD/UFBA, Secretário da ABESUP.

Eliana Maria de Moraes, Terapeuta Ocupacional, Coordenadora do Fórum Mineiro de Saúde Mental/RENILA.

Elisa Zaneratto, Psicóloga, Professora da PUC/SP.

Elza Ibrahim, Psicóloga clínica, Professora da Universidade Veiga de Almeida.

Emilia Estivalet Broide, Psicanalista, Mestre em Saúde Pública FSP-USP, Doutoranda do Curso de Psicologia Social da PUC SP, Professora do Curso de Psicossociologia da Juventude e Políticas Publicas da ESPSP.

Emílio Nabas Figueiredo, Advogado Pós-Graduado em Responsabilidade Social e Terceiro Setor, Consultor Jurídico do Growroom.net e parte do Coletivo Projects.

Esdras Machado Silva Junior, Advogado Militante Especialista em Direito Público e Controle da Administração e simpatizante das causa relacionadas a efetivação dos direitos e garantias constitucionais.

Estela Waksberg Guerrini, Defensora Pública, Unidade da Fazenda Pública da Capital, São Paulo.

Fábio Mesquita, Médico, Doutor em Saúde Pública e trabalhador da Organização Mundial de Saúde.

Fernanda Morbeck Almeida, Técnica em Acupuntura, Brasília, DF.

Fernanda Penteado Balera, Defensora Pública, Coordenadora Auxiliar, Unidade DIPO – Regional Criminal, SP.

Flávia Fernando Lima Silva, Psiquiatra com especialização em Psiquiatria Infantil, Psicoterapeuta formada no centro de atenção a usuários de drogas do Pechansky, Preceptora da Residência em Psiquiatria no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, Mestranda em Psicologia Social pela UFF.

Flavio Campos, Redutor de Danos, Diretor de Combate às opressões da Juventude do PSB, Conselheiro Municipal de Juventude do Recife, Membro do Coletivo da Marcha da Maconha Recife, Graduando em Terapia Ocupacional.

Flavio Lobo, Jornalista.

Gabriela Moncau, Jornalista, integrante do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), da Marcha da Maconha SP e da Frente Drogas e Direitos Humanos.

Geraldo Prado, Desembargador aposentado, Professor de Processo Penal da UFRJ e membro da LEAP.

Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Agentes da Lei contra a Proibição (LEAP-Brasil).

Gilberta Acselrad, Enfermeira aposentada, Mestra em Educação, Coordenadora da Área de Saúde Pública e Direitos Humanos, FLACSO Brasil.

Gisele Toassa, Professora Doutora, Área de Psicologia da Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás.

Greice Costa Gagaus, Psicóloga, FMU São Paulo, SP.

Henrique Carneiro, Historiador, Professor Doutor DH-FFLCH-USP, Presidente da ABESUP, membro do NEIP.

Henrique Romanó Rocha, Graduando em Antropologia e Direito, Gestor do Centro Acadêmico de Antropologia da UnB e Organizador da Marcha da Maconha Brasília.

Hermano da Silveira, Engenheiro Eletricista, membro do Instituto Gregório Baremblitt e da Universidade Popular Juvenal Arduini.

Humberto Cota Verona, Psicólogo do SUS e Presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Ícaro Monteiro Rizzo, Designer Gráfico, Coletivo Revolução Verde, SP.

Ignez Helena Oliva Perpétuo, Médica, Professora aposentada da UFMG.

Ilana Mountian, Psicóloga, Pós-Doutoranda do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

Ilona Szabó de Carvalho, membro da Rede Pense Livre por uma política de drogas que funcione.

Isabel Coelho, Juíza TJ-RJ, membro da Associação de Juízes para a Democracia.

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Psicóloga, Agente de Defensoria – Regional Central, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Isabela Bentes Abreu Teixeira, Cientista Social, Mestranda em Sociologia pela Universidade de Brasília, membro do Setorial Política sobre Drogas do PSOL e integrante do Movimento Nacional pela Legalização da Maconha.

Isabela Lara Oliveira, Professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, membro do NEIP e da ABESUP e pesquisadora do CIPRPS.

Ivan Belinky Heusi, Graduando em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília, membro do Setorial Política sobre Drogas do PSOL e integrante do Movimento Nacional pela Legalização da Maconha.

Jean Wyllys, Deputado Federal.

Jimmy Carter Lopes Salgado, Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Integrante do Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu.

João Gabriel Henriques, Jornalista do blog Hempadão e ativista da Marcha da Maconha Rio de Janeiro.

João Felipe Morel Alexandre, Biólogo, Mestrando em Neurociência e Cognição pela Universidade Federal do ABC.

João Ricardo Lacerda de Menezes, Neurocientista, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

John Fontenele Araujo, Médico, Professor de Fisiologia da UFRN e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNeC).

Jorge Alberto Quillfeldt, Neurocientista, Professor Titular de Biofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Secretário da SBNeC e Secretário-Geral da Federação Latino-Americana de Neurociências (FALAN).

Jorge Broide, psicanalista e analista institucional, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre. Professor do Curso de Psicologia da PUC-SP e do curso de pós graduação latu senso Psicossociologia da Juventude e Políticas Públicas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Jorge da Silva, Coronel reformado da Polícia Militar, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Vice-Presidente da LEAP Brasil.

José Arturo Costa Escobar, Doutor em Psicologia Cognitiva, Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas/UFPE, Recife.

José Caui Neto, Psicólogo, Membro da Universidade Popular Juvenal Arduini de Uberaba.

José Eliézer Mikosz, Artista Plástico, Doutor em Ciências Humanas com pesquisa em Arte e Estados não Ordinários de Consciência e Pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).

José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito, Presidente da Associação Juízes para a Democracia e Professor de Direito Penal da PUC-Campinas/SP.

Julio Delmanto, Jornalista, Mestre em História Social, Membro dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razão (DAR) e Marcha da Maconha SP, pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP) e da ABESUP.

Julita Lemgruber, Coordenadora Centro de Estudos de Segurança e Cidadania/CESEC-UCAM.

Kenarik Boujikian, Co-fundadora e ex-Presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Kenneth Rochel de Camargo Jr., MD PhD, Professor Associado, Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Editor Associado, American Journal of Public Health.

Lairton Bueno Martins, Enfermeiro, Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leilane Assunção, Professora substituta, Departamento de História, UFRN, membro do Núcleo Tirésias da UFRN, representante da Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD).

Leandra Brasil da Cruz, Professora Pesquisadora, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS)/Fiocruz.

Leonardo Leandro da Silva, Professor do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Ensino de Física pela UFRJ.

Leonardo Pinheiro Gomes, Professor de Psicologia e Psicólogo Clínico – Niterói – RJ.

Leonardo Ferreira Gomes dos Santos, Graduando em Produção Cultural, Universidade Federal Fluminense, UFF.

Letícia Sabatella, Atriz.

Loiva Maria De Boni Santos, Mestre em Psicologia Social pela UFRGS .

Lorena Otero, Graduanda em Direito pela UMC/SP e pesquisadora na FGV/SP.

Lucas de Oliveira Alvares, Biólogo, Professor do Departamento de Biofísica/UFRGS.

Lucas Lichy, Graduando em Ciências Econômicas UFSC e Presidente do Instituto da Cannabis.

Luciana Boiteux, Professora de Direito Penal da UFRJ, Conselheira da REDUC.

Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Luís Antônio Gomes Lima, Psicólogo, Professor Universitário de Graduação em Psicologia, pesquisador na área de história da psicologia e atuações profissionais voltadas à infância e à adolescência.

Luiz Eduardo Soares, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Luís Fernando Tófoli, Psiquiatra, Professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas.

Luiz Eduardo Lopes Silva, Mestrando em História Social da UFMA.

Luiz Chazan, Psiquiatra e Psicanalista e professor de Saúde Mental e Psicologia Médica da UERJ.

Maíra Andrade Scavazza, Estudante de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Maira Guarabyra, colaboradora de Revista semSemente, Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, Hempadão, Growroom.net.

Marcelo Paixão, Professor da UFRJ, Coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), Pesquisador visitante, Universidade de Princeton (EUA).

Marcelo Simão Mercante, Antropólogo.

Marcelo Sodelli, Presidente da ABRAMD e pesquisador da Psicologia da PUC-SP.

Marcello de Souza Costa Pedroso, Antropólogo, educador agroflorestal e ativista da Marcha da Maconha de Brasília.

Márcia Caldas, Psicóloga, Distrito Federal.

Marco José Duarte – Assistente Social, Professor Doutor da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do NEPS/UERJ, Coordenador da Residência Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ, Supervisor do CAPS/UERJ e Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos, RJ.

Marcos de Alcântara Machado, Administrador de Empresas, SP, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Marcos R. V. Garcia, Professor Doutor, Coordenador do CRR-UFSCar.

Marcos Rolim, Jornalista, Sociólogo, Escritor, Professor Universitário e consultor em direitos humanos e segurança pública.

Marcus Vinicius de Oliveira, Psicólogo, representante do Conselho Federal de Psicologia no CONAD, militante da Luta Antimanicomial.

Maria Angélica Comis, Psicóloga, Mestre em Psicobiologia, Integrante do Plantando Consciência.

Maria Clara Rebel Araújo, Doutora em Psicologia Social, Professora da Unesa e Psicóloga Clínica.

Maria Cristina G. Vicentin, Professora e Pesquisadora do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social da PUC-SP.

Maria Lucia Karam, Juíza aposentada e Presidente da LEAP Brasil.

Maria Rita Kehl, Psicanalista, Integrante da Comissão Nacional da Verdade.

Maria Solange Siqueira, Psicóloga Clínica e Institucional em São Carlos, SP.

Mariana Bernd, Designer Gráfica e Professora.

Mariangela Magalhães Gomes, Professora de Direito Penal da USP, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Marilia Marra de Almeida, Psicóloga, Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Defensor Público, Regional Criminal da Capital, Unidade Varas Singulares, São Paulo.

Marisa Feffermann, Pesquisadora do Instituto de Saúde e Área de Juventude e Políticas Públicas, FLACSO, membro do GEDS, USP, militante do Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus.

Marta Elizabeth de Souza, Psicóloga, Presidente do CRP MG, ex-Coordenadora Estadual de Saúde Mental de MG, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental/RENILA.

Marta Quaglia Cerruti, Psicanalista, Doutoranda pelo IPUSP, membro do Laboratório Psicanálise e Política IPUSP/PUC-SP.

Marta Rodriguez de Assis Machado, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Professora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena da FGV-SP.

Mary Garcia Castro, UCSAL, Socióloga.

Mary Suely Souza Barradas, Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense.

Matias Maximiliano Acevedo, Editor chefe da Revista semSemente e co-fundador da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro.

Maurício Fiore, Antropólogo pela USP, pesquisador do NEIP e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Maurides de Melo Ribeiro, Professor de Direito Penal e Criminologia na FACAMP, apoiador da LEAP.

Mauro Machado Chaiben, ex-Advogado, Analista Judiciário do TJDFT, especialista em direito público constitucional.

Mauro Leno Silvestrin, Antropólogo, militante da Marcha da Maconha e chefe de redação da revista semSemente.

Melina Risso, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Miguel Figueiredo Antunes, Psicanalista, PAI-PJ TJMG e Prefeitura de Belo Horizonte.

Miriam Abramovay, Socióloga, Pesquisadora, Coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Miriam Debieux Rosa, Psicóloga, Professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação de Psicologia Social da PUC-SP.

Miriam K. A. Guindani, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Miriam Nadim Abou-Yd, Psiquiatra, Psicóloga, ex-Coordenadora de Saúde Mental de BH, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental/RENILA.

Mônica Cavalcanti, Jornalista, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Natalia Bezerra Mota, Psiquiatra, mestranda em Neurociências, CAPS infantil Natal/RN.

Natália Peixoto Henriques, Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.

Nelson Vaz, Professor Emérito de Imunologia, ICB, UFG, aposentado, Membro da Academia Brasileira de Ciências, Membro da Academia Mineira de Medicina, Sócio Honorário da Sociedade Portuguesa de Imunologia, Sócio Fundador da Sociedade Brasileira de Imunologia, Ex-Pesquisador 1-A CNPq.

Nilo Batista, Advogado, Professor da UFRJ e Presidente do Instituto Carioca de Criminologia (ICC).

Odair Furtado, Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social – FACHS/PUC-SP, Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trabalho e Ação Social (NUTAS).

Odila Maria Fernandes Braga, Psicóloga, Universidade Popular Juvenal Arduini.

Orlando Zaccone D’Elia Filho, Delegado de Polícia Civil RJ e Secretário da LEAP Brasil.

Patrícia Paula Lima, Doutoranda em Etnomusicologia na Universidade de Aveiro, Portugal INET-MD.

Paulo Amarante, Professor Pesquisador Titular, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS)/Fiocruz, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME).

Paulo Cesar Ribeiro Barbosa, Professor Adjunto do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Santa Cruz, BA.

Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, Advogado, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Paulo E. Orlandi-Mattos, Pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, CEBRID.

Paulo Fernando Pereira de Souza, Psicanalista, especialista em Família e Psicologia Jurídica, Mestre em Psicologia Social.

Paulo Henrique Dias Quinderé, Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Pedro Carlos Carneiro, Psiquiatra e Psicoterapeuta, Interlocutor de Saúde Mental da Supervisão de Saúde Centro-Sá em São Paulo.

Pedro Gabriel Delgado, Psiquiatra, Professor da Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria da UFRJ.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

Pedro Vieira Abramovay, Professor da FGV-Direito Rio e Ex-Secretário Nacional de Justiça.

Priscilla Gadelha Moreira, Psicóloga, Libertas Comunidade, Recife, PE.

Rafael Damasceno Ferreira e Silva, Procurador Municipal, Gravataí/RS.

Rafael Folador Strano, Defensor Público do Estado de São Paulo.

Rafael Galati Sábio, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, SP.

Renally Cristine Cardoso Lucas, Graduanda em Psicologia – Universidade Federal de Campina Grande, PB.

Renata Barreto Fernandes de Almeida, Psicóloga e Fonoaudióloga, membro do GEAD/UFPE, Doutoranda em Medicina Preventiva/UNIFESP.

Renata Moura Costa, Estudante de graduação de Serviço Social, UFPE e Redutora de Danos, Recife, PE.

Renata Nunes Fernandes, Estudante de Psicologia do Rio de Janeiro.

Renata Simões Stabile Bucceroni, Defensora Pública, Vara de Execuções Criminais,Regional Guarulhos, SP.

Renato Cinco, Vereador da cidade do Rio de Janeiro, membro do Movimento Pela Legalização da Maconha.

Renato Filev, Neurocientista pela UNIFESP, membro do PROAD, coletivo DAR e Marcha da Maconha SP.

Renato Malcher-Lopes, Professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB).

Rinaldo Dias, Músico.

Roberta Marcondes Costa, Antropóloga, membro do Coletivo DAR, Redutora de Danos pelo Centro de Convivência e de Lei, GEDS (Grupo de Estudos Drogas e Sociedade).

Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Defensor Público, SP.

Rodrigo Mac Niven, Jornalista, Cineasta, Coletivo Projects, membro da Rede Pense Livre.

Ronete Mendes Monteiro Rizzo, Socióloga, São Paulo.

Rosa Virgínia Melo, Doutora em Antropologia, Professora substituta do Departamento de Antropologia da UnB.

Rosemeire Aparecida da Silva, Psicóloga, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Conselheira Nacional de Saúde, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, ex-Coordenadora de Saúde Mental de Belo Horizonte.

Rossana Carla Rameh de Albuquerque, Psicóloga-IFRN, membro-GEAD/UFPE, Pesquisadora Associada-CEBRID, Doutoranda-Medicina Preventiva/UNIFESP.

Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), membro do LEAP.

Sábatha Fernandes, Graduanda em Ciência Política e Sociologia, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Membro do Coletivo Marcha da Maconha Foz do Iguaçú.

Salo de Carvalho, Doutor em Direito Penal (UFPR).

Sandra Fortes, Psiquiatra, Professora Adjunta FCM/UERJ.

Savio de Freitas Fontes, Psicólogo e Técnico em Acupuntura, Brasilia-DF.

Sergio Alarcon, Assessor de Saúde Mental da SMS do Rio de Janeiro, Professor de Bioética da ENSP/Fiocruz, Pesquisador Sênior da Flacso/Brasil.

Sergio Mauricio Souza Vidal, Antropólogo, ativista e escritor.

Sergio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal da USP.

Silvio Mota, Juiz do Trabalho, aposentado.

Simone Kropf, Pesquisadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz/Fundação Oswaldo Cruz.

Sidarta Ribeiro, Biólogo, Professor Titular de Neurociências, Instituto do Cérebro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), membro do NEIP, Ex-Secretário da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Stevens Rehen, Biólogo, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Talita Sztokbant, Jornalista do Growroom.net e colaboradora semSemente.

Taniele Rui, Doutora em Antropologia Social pela Unicamp, Pós-Doutoranda do Programa Drugs, Security and Democracy (SSRC-EUA), Pesquisadora colaboradora do NEIP e do CEBRAP, Professora convidada da Escola de Sociologia e Política.

Tarso Araujo Silva, Jornalista, autor do Almanaque das Drogas.

Tatiana Belons, Defensora Pública, SP.

Thiago Calil, Psicólogo, Mestrando em saúde pública, Coordenador de campo do Centro de Convivência é de Lei, membro da ABESUP.

Thiago Tomazine, militante da Marcha da Maconha RJ, Movimento pela Legalização da maconha, Hempadão e Bloco Planta na Mente.

Toni Reis, Professor, Doutor em Educação.

Vagner Ribeiro Fernandes, Estudante de Graduação em Serviço Social Universidade Federal do Pampa.

Vany Cristina Côrtes Coutinho Campello Teixeira, Psicóloga/Niterói-RJ.

Vera Malaguti Batista, Criminóloga, Professora da UFRJ, membro do ICC e Diretora da revista Discursos Sediciosos.

Vera Pasini, Psicóloga, trabalhadora da Saúde, Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, CRPRS.

Verônica Pereira Schwartz, Psicanalista, Supervisora Clínica de Desinstitucionalização, Superintendência de Saúde Mental, Município RJ.

Vinicius Prates, Jornalista e Pesquisador em Comunicação.

Waldir Cardoso, médico, Conselheiro Federal de Medicina e Diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos.

Walter Fanganiello Maierovitch, Jurista, Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais.

Welliton Caixeta Maciel, Antropólogo, Pesquisador do GCCRIM da Faculdade de Direito da UnB.

William Lantelme Filho, Fundador do Growroom, co-Fundador da Marcha da Maconha, Diretor de Arte da Revista semSemente.

Wilson Roberto Lara Reis, Psicólogo CAPS AD Serrinha/BA e CRAS Conceição do Coité/BA.

Yago Paolo Costa Aguiar, Graduando em Comunicação Social na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Yara Valverde, DSc, Pesquisadora, UFRRJ, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento do CNPq.

Yvone Magalhães Duarte, Coordenadora Geral, Conselho Federal de Psicologia.

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A Guerra em quadrinhos

Abaixo compartilhamos os ótimos quadrinhos de Stuart McMillen, retratando a história desta guerra que nos assola, violando a paz, rompendo o tecido social, tolhendo direitos humanos fundamentais, empacando a ciência, destruindo vidas…. Para ver o material completo, acesse o site do Stuart aqui

para ver a obra completa, clique aqui

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Tropa de choque pra que?

  “It is organized violence at the top which creates individual violence at the bottom” Emma Goldman

Aconteceu de novo. Cidadãos na rua de uma grande cidade brasileira, exercendo algo que deveria ser comum, tranquilo e desejável, que é fundamental pra democracia: sair na rua pra protestar, se expressar, aprender, conviver e participar da evolução da sociedade. Quase qualquer causa vale. Tá na constituição. Menos, é claro (também tá na constituição), defender atos de maldade a terceiros (inclui atos de racismo e ódio, por exemplo) ou pra impedir evento previamente marcado pro mesmo local e hora. Não deveria ser complicado. Mas complicaram, e muito. Até que no ano passado o STF deixou bem claro que o que tá na constituição tá, digamos assim, na constituição, oras. Então tem que ser respeitado. É um dos paradoxos do Brasil. Nossa democracia é ainda tão infantil que teve de chegar na instância jurídica suprema pra esclarecerem o que está no texto base da sociedade brasileira.

            A democracia tem na sua estrutura central a coexistência de idéias diversas e antagônicas. Alguns são ateus, outros religiosos, e precisamos conviver em paz. Não há outra maneira. Enquanto imaginarmos que de alguma forma teremos paz somente ao aniquilar ou eliminar o diferente, teremos apenas violência. A fabulosa história de Gandhi não deixa dúvidas. Vítima da segregação racial na África do Sul do apartheid, o simples advogado Mohandas Gandhi se tornou, anos após em sua terra natal, a Índia, Mahatma Gandhi. O homem que tecia sua própria roupa, fazia greves de fome e derrubou o longo e violento domínio do império britânico por aquelas terras.

            A estratégia: deixar claro para o mundo as atrocidades cometidas na colônia pelos colonizadores. Atrocidades tão grotescas que qualquer cristão, hindu, muçulmano ou ateu não poderia defender, porque eram simplesmente desumanas. Vão contra qualquer escritura, código de ética ou mesmo contra o bom senso e a compaixão. Atitudes covardes, cruéis e desnecessárias. Gandhi foi preso inúmeras vezes e apanhou outras tantas. Seus adeptos idem. Algumas cenas chocantes podem ser vistas no clássico de 1982. Apesar de bem feito, o filme dá apenas uma pálida sensação do que foi de fato a execução persistente do insight ativista de Gandhi. O império estava podre, e restava escancarar isso para o mundo. Deixá-los com vergonha, fazer com que o sofrimento pelos próprios atos de violência infligidos a terceiros os fizessem despertar. Porque se houvesse confronto, os indianos sempre sairiam perdendo. Tanto nas ruas, quanto na mídia.

            O desafio: não reagir. Ahimsa: Não-violência. Não devolver um único golpe. Não sujar as próprias mãos com a sujeira que se quer limpar. Foi penoso. Levou décadas. Mas funcionou. O império se foi. E Gandhi ensinou pra humanidade um bocado sobre o que é paz e como chegar lá.

            No Brasil, temos uma das polícias mais violentas do mundo. Além de matar milhares todos os anos, morre um escabroso número de policiais, muitos sob o pretexto da já falida guerra contra as drogas (qual guerra é bem sucedida, aliás??). A polícia no Brasil é demasiadamente violenta, abusiva e oprime milhões. Atropela direitos humanos e rompe com a paz social, tantas vezes em ações desnecessárias e absurdas. E como na história de Gandhi, sempre há um pretexto, um bode expiatório pra justificar a atrocidade da vez. Mesmo que patéticas, essas desculpas esfarrapadas servem pra manter, dentro dos limites estabelecidos por leis tortas, os perpretadores como inocentes, como apenas reagindo a atos dos “bárbaros” para trazer a “ordem”. Palavra, aliás, que estampa nossa bandeira…

            No Rio de Janeiro, final de tarde de sábado de lua cheia, 05 de maio de 2012, militares fortemente armados e truculentos partiram pra cima de uma população (variavelmente estimada entre 2 e 10 mil pessoas) pacífica e desarmada (pré-requisito para exercer o direito constitucional que estavam exercendo), com brutal violência e covardia. Os pretextos são patéticos. Procurem nas notícias da mídia e verão. A troco de nada algumas ruas da cidade maravilhosa viraram campo de batalha. E como não temos apenas a polícia mais violenta do mundo, mas uma das sociedades mais violentas do planeta, que ostenta o vergonhoso recorde mundial de homicídios, a cena até já parece meio que trivial, o que é escabroso. A cada repetição devemos nos indignar ainda mais. Ou será que também vamos protagonizar uma cena dessas na copa do mundo ou nas olimpíadas, escancarando pro mundo que há algo de podre no reino do Brasil?

            Para Gandhi, foi fundamental manter-se sempre contra qualquer ato de violência contra os violentos e genocidas colonizadores, por mais imoral e absurda que fosse a situação. Pois somente assim poderia ficar escancarado para qualquer um, grego ou troiano, o real e absoluto absurdo que estava acontecendo. Indianos totalmente pacíficos, homens, mulheres, crianças, sendo espancados e assassinados por militares colonizadores. Escancarado de tal forma que nem mesmo as artimanhas da centralizadíssima mídia da primeira metade do século XX pudesse deturpar, omitir ou esconder. Se eles tivessem a fibra necessária, ficaria claro pra todos ao redor do mundo que o imperador estava nú.

            Felizmente, na primeira metade do século XXI, a violência não é tão bárbara, nem a mídia tão centralizada. É urgente que se exponham as entranhas, as víceras podres e fedorentas de certos setores militares que andam na contramão do progresso. Palavra que também estampa a bandeira nacional. Pra isso, creio eu, humildemente, que a alternativa mais frutífera será a estratégia-Gandhi. Há de se deixar claro, pra todas as pessoas desse país, comunistas ou capitalitas, evangélicos, ateus ou judeus, pretos, brancos, ricos ou pobres, que não é por aí que queremos caminhar. E que infelizmente com frequência demasiada estão extrapolando os limites. E muito.

            Amplifiquemos a coragem que alguns já vem demonstrando nas ruas, se mantendo pacíficos frente a frente com policiais. Policiais que vem dirigindo pela contramão, armados para uma guerra brutal que obviamente não está acontecendo, como mostram as cameras presentes na mão do povo. Felizmente com a tecnologia atual a tarefa será muito menos árdua que na Índia colônia. Resta escancarar, além de qualquer dúvida, acima de qualquer suspeita, que há um setor de militares no Brasil que não entendeu, não gosta e não quer democracia.

            E é aí que um movimento específico como a Marcha da Maconha, que tanta polêmica atrai por causa da mal compreendida planta, se torna relevante para qualquer brasileiro. Porque a violência policial inaceitável está acontecendo em outras partes, independente deste tema (ainda que nesse seja mais frequente, dada a imensa carga de preconceitos vigentes). E então a Marcha da Maconha também é uma Marcha pela Paz. Além de ser marcha pelo objeto que lhe dá nome, é uma marcha pelo fim de um processo que mais danos causa do que aqueles que pretende solucionar. É uma marcha pelo fim de uma guerra.

            No filme sobre Gandhi, ainda no início de sua jornada, uma cena impactante: um pequeno grupo de trabalhadores explorados caminhando, desarmados. Na direção oposta, uma cavalaria armada pronta para o pior. A solução: todos os protestantes deitam-se no chão com as mãos na cabeça. Os cavalos, mais solidários e compassivos que os soldados, não pisoteiam ninguém. E os soldados, constrangidos pela possibilidade humilhante de espancar uma multidão deitada no chão, se retiram. A estratégia de não-violência do século passado está sendo utilizada com sucesso em movimentos Occupy deste século, da Puerta del Sol em Madrid ao Zuccotti Park em Nova Iorque.

            Creio que a marcha, a maconha e a democracia brasileira têm muito a ganhar se as pessoas se prepararem para expor o absurdo, ao invés de confrontá-lo com latinhas, garrafas, xingamentos ou slogans provocativos aos policiais. Porque por mais patética que seja a justificativa, por mais inaceitável que seja um policial violentar um cidadão desarmado porque essa pessoa “provocou”, ou porque estava com carro de som, ou porque interrompeu o tráfego, ou porque quer interromper o tráfico, somente escancarando o baixo nível e o desserviço que estas tropas de choque prestam à nação tiraremos das ruas esses grupos autoritários, coercitivos, violentos e brutais que tratam as ruas do Brasil como campo de guerra e seus cidadãos como saco de pancada. Infelizmente, para parte da nossa sociedade, ainda funcionam as armadilhas baseadas em preconceito disseminadas pela velha mídia, e assim alimentam-se as ações de uma polícia mais violenta e preconceituosa do que queremos e devemos ter.

            O mês prossegue, e seguindo ao dia 5 de maio, que contou com marchas da maconha também no Chile, Uruguai, Perú, Argentina, República Tcheca, entre tantos outros países, mais Marchas da Maconha virão Brasil afora. Dia 19 de maio, entre outras, na capital populacional, São Paulo, que ano passado também foi vítima de atuações absurdas de PMs mal preparados e por vezes mal intencionados. Espero que os protestos restantes por uma erva milenar, medicinal e recreativa menos danosa que o álcool sejam pacíficos e democráticos, como prega a constituição. Se a polícia fizer questão de abusar, que sejam expostos ao ridículo, pacificamente.

“Força não vem da capacidade física, mas de uma determinação indomável” Mahatma Gandhi

 

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A insana conta que pagamos em belografos. Pra onde você quer que vá o seu dinheiro?

Pessoal, desta vez compartilho e aperto a tecla SAP para dublar um interessante post do FAST Co.Exist sobre a insana matemática da proibição da maconha. Este é um argumento que já vi ressoar em diversas discussões, e que quando se para pra pensar friamente, realmente faz sentido (original aqui). Praticamente independe de ideologia, cultura, crença ou hábitos, é basicamente matemática. Veja com seus próprios olhos abaixo:

Este infográfico acima mostra pra gente quanta grana está simplesmente vazando morro abaixo, e quanto grana estamos gastando além disso para mantê-la lá embaixo. Faria muito mais sentido usar a grana para modificar o morro lá em cima.

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Se você acha que faz sentido, já pensou em apoiar um dos movimentos que pretende o fim da terrível guerra às drogas no Brasil?

Este ano, após o fim da censura à expressão, o povo da Marcha da Maconha resolveu usar o poder do coletivo, o crowdfunding para levantar um dinheiro que ajudasse o movimento a se organizar, e fazer uma bela marcha, quem sabe até terminando com um show festivo.

Se quiser colaborar, é no site Catarse, clique aqui http://catarse.me/en/projects/566-colabore-com-a-marcha-da-maconha-sp-2012. Agora enquanto escrevo 280 pessoas já colaboraram.

A programação das marchas deste ano está no site oficial do movimento http://marchadamaconha.org/ e vai resumida abaixo.

» 5 DE MAIO

RIO DE JANEIRO Arpoador, 14h
PRESIDENTE PRUDENTE Parque do Povo, 16h
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Praça da Fonte, 17h20
VITÓRIA UFES, 14h
» 12 DE MAIO
BELO HORIZONTE Praça da Estação, 13h
CUIABÁ Praça Alencastro, 14h
 FORTALEZA Estátua de Iracema, 14h
NITERÓI Praia de Icaraí (Reitoria da UFF), 14h
UBERLÂNDIA Praça Tubal Vilela, 14h

» 19 DE MAIO

CURITIBA Boca Maldita, 14h
MANAUS Praça da Saudade, 16
PETRÓPOLIS Praça da Inconfidência, 15h
SALVADOR Praça Campo Grande, 15h
SÃO PAULO MASP, 14h

» 20 DE MAIO

ARACAJU Pista de Skate da Orla, 15h
ATIBAIA Lago do Major, 15h
JUNDIAÍ Av Nove de Julho, 14h
NATAL Ponta do Morcego, 14h
RECIFE Rua da Moeda, 14h

» 25 DE MAIO

BRASÍLIA Museu da República, 14h

» 26 DE MAIO

ABC – DIADEMA Praça da Moça, 13h
JOÃO PESSOA Pça. Antenor Navarro, 16h
JOINVILLE Pça. da Bandeira, 16h20
JUÍZ DE FORA Parque Halfeld, 11h
PORTO ALEGRE Arco da Redenção, 15h

» 27 DE MAIO

BLUMENAU Pça. do Biergarten, 15h
GUARULHOS Rua Nove de Julho (Fórum), 15h
VIÇOSA Quadra do alojamento ‘Posinho’, 14h
» 1 DE JUNHO
CAMPO GRANDE Praça do Rádio, 16h20
GOIANIA Pça. Universitária, 16h20

» 2 DE JUNHO

FLORIANÓPOLIS Av. Beira Mar Norte (Trapiche), 16h20
CAMPINAS Largo do Rosário, 14h
» 9 DE JUNHO
RIO DAS OSTRAS (A definir), 16h20
TERESINA Praça da Liberdade, 16h00

 

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Ainda vai ser proibido proibir o que não se pode proibir

Recentemente houve a polêmica publicação de um adendo à “Controlled Substances Act“, lei dos Estados Unidos que define quais substâncias são ilegais no país, e consequentemente influenciam o status destas substâncias em todo o mundo. Neste adendo, pelo que se tem notícias pela primeira vez, substâncias foram classificadas como ilegais baseadas em seu mecanismo de ação farmacológico. No texto do adendo consta que “agonistas canabimiméticos” ficam sendo proibidos… hein? Alto lá! Além de serem encontrados em plantas, como por exemplo na maconha ou haxixe, os agonistas canabinóides também estão presentes em diversos tipos de animais, e inclusive no nosso próprio organismo.

video com legendas em português e inglês, basta clicar play e depois no “CC”

Hoje algumas plantas são proibidas, o que me parece estranho visto que elas são parte da própria natureza. Mas alguém já pensou em proibir animais? Por exemplo, o baiacu é um peixe altamente venenoso que existe em abundância no litoral brasileiro. Não há dúvida de que traz risco, pois porta uma toxina altamente potente e mortal em seus órgãos interno. Mas ainda assim, algumas pessoas fazem uso de baiacu, e se deliciam com isto. Já imaginou proibir o baiacu porque ele potencialmente faz mal? Como se executa uma lei desse tipo?

Faz sentido que este belo baiacu seja "proibido", já que produz uma toxina mortal? Dica com importância de saúde pública, como limpar um baiacu, clique na foto.

Sim, no meu, no seu e no nosso organismo existem pelo menos 5 agonistas canabinóides. No cérebro, por exemplo, os agonistas canabinóides endógenos (endocanabinóides) são responsáveis por diversas funções importantíssimas para nossa saúde, incluindo regulação de temperatura, controle de processos inflamatórios, indução de fome, manutenção de humor, entre outras. Além do que agonistas canabinóides são responsáveis pelos efeitos terapêuticos, já reconhecidos em algumas preparações, como o Bedrocan, maconha medicinal vendida em farmácias da Holanda, e o extrato padronizado Sativex, comercializado em diversos países da Europa e no Canadá.

Com uma leitura mais atenta, percebe-se que a intenção do documento é estender a proibição a certas substâncias sintéticas com classe química definida. Ah tá… (muito embora, eu continue achando estranho pois o Marinol, um THC sintético, é liberado para uso terapêutico pelo FDA dos Estados Unidos já faz mais de 20 anos).

Esta manobra de proibição de agonistas canabinóides sintéticos é muito provavelmente uma reação ao recente aumento da venda de uma nova droga de rua chamada de “Spice” em terras estrangeiras, e que se descobriu, inclui (mas não se restringe a) canabinóides sintéticos. (Para saber mais)

O que pouco se comenta, no entanto, é que o aumento na variedade de substâncias sintéticas da classe canabinóide é uma consequência direta da proibição dos derivados naturais da Cannabis, que sempre foram os “preferidos” pelos usuários. Ou seja, é a mesma estratégia de proibição sendo utilizada para remediar os efeitos colaterais dela mesma. Não lhe parece um equívoco?

Se seguirmos nesta toada, proibindo ponto a ponto cada substância que se invente dentro de uma classe farmacológica, o desperdício de tempo e recursos, será imenso, pois é inevitável que novas substâncias sejam criadas de tempos em tempos, dada a vasta criatividade humana, em especial quando estimulada pelo alto preço dos miligramas destas substâncias ilícitas. É inevitável que um dia alguém se canse e queira de uma vez “proibir tudo o que é canabinóide“.

Curiosamente, o sistema endocanabinóide está intrinsecamente ligado à capacidade adaptativa dos organismos; e nunca antes na história da humanidade uma mudança radical de comportamento foi tão necessária! Aos que continuam achando que os canabinóides são os vilões da história, e que apóiam a estratégia de “proibições seriais”, já aviso que a estratégia é um saco sem fundo. Melhor então partir para uma abordagem tecnológica e usar a engenharia genética para fabricar uma nova geração de bebês que não possuam os receptores canabinóides (onde as moléculas da maconha se ligam para agir) no corpo. Ih, melhor não dar idéia… isto já é possível em animais menores, como roedores, e se o nosso futuro for tão catastrófico e artificial como o do Admirável Mundo Novo de Huxley (livro em pdf), isto ainda pode acontecer.

Aproveite para comer buchada de bode, ela pode ser proibida num futuro próximo! (intestinos de bode, porco e outros mamíferos de corte naturalmente contém endocanabinóides)

Considero um grande erro tirar o fator humano da jogada, e considerar que as substâncias são simplesmente “boas” ou “más”. Afinal, é uma pessoa, em um determinado contexto econômico e social, em um determinado momento, que faz uso de uma substância. E não é só o que a substância faz na pessoa, mas principalmente o que a pessoa faz com a substância… Grandes obras culturais da humanidade foram criadas com estímulo dos psicoativos; dizem algumas teorias que até as religiões são invenções psicodélicas… Então porque nos últimos 50 anos há tanta perseguição e tanto medo da psicoatividade?

Como dizia o Robertão, parece que “tudo que eu gosto é proibido, imoral ou engorda“. Ou seja, talvez a idéia velada seja proibir tudo o que incomoda, perturba, tira do senso comum; usando as substâncias (que são tangíveis) para classificar e recriminar ideologias e atitudes (intangíveis), como uma espécie de censura farmacológica. Neste caso, porque não ir direto ao ponto e declarar que é “proibido utilizar, cultivar, vender ou difundir qualquer substância, artefato ou prática que gere prazer, alteração de estado emocional ou mental, e que induza o indivíduo a pensar ou se comportar de maneira diferente do grupo de indivíduos de maior poder político em uma determinada sociedade“.

Afinal, não é esse o resultado final da estratégia vigente?

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Maconha, Saúde e a Lei

O ocorrido: em noite até então pacífica, dezenas de estudantes se revoltam contra uma dúzia de viaturas e dezenas de policiais. Briga, violência, abusos, prejuízos diversos (que seguem aumentando numa avalanche desproporcional…)

O local: A maior e (ainda tida como) melhor universidade do país, a USP.

O (suposto) problema: Uma planta de uso milenar, com propriedades médicas e científicas valiosas e adorada para uso recreativo por milhares há muitos e muitos anos.

A lei (11.343/2006) resumida: Não se pode plantar, nem vender nem distribuir. Mas consumo próprio não é crime com punição por detenção, pois não oferece danos a terceiros.

Um detalhe da legislação, como nos alertou o jurista Walter Maierovitch: “Não pode o universitário ser objeto de presunção de criminoso, pela mera condição de universitário de cursos superiores”

“O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre”

Apesar das palavras claras do ministro do STF, Celso de Mello, em junho, após a PM paulista brutalmente avançar sobre população pacífica que exercia seus direitos constitucionais de livre expressão de idéias na Av. Paulista, a maconha continua sendo o alvo principal de uma política equivocada, que há mais de 40 anos traz mais prejuízos do que soluções. Se não bastassem os trágicos resultados da Guerra às Drogas, já considerada por uma conferência recente nos EUA como uma empreitada “fora de controle” (Reform Conference) e pelo ex-presidente FHC e uma comissão pluralista e multidisciplinar (Drogas e Democracia) como um equívoco que deve ser revisto urgentemente, a política intolerante de proibição arbitrária de algumas drogas está emperrando também a ciência e o avanço da medicina. SIM, isso mesmo. A maconha tem inúmeros potenciais medicinais e terapêuticos, sendo um deles inclusive o uso recreativo, que tem em sua base uma busca, mesmo que inconsciente, de minimizar tensões e estresses do dia a dia, ocorrências tão frequentes nas cidades atuais. Mais ainda onde reina uma política equivocada que não consegue estabelecer diálogos entre os diversos setores da sociedade nem mesmo dentro da universidade (!), apelando à uma organização militar para mediar o que deveria ser um dos pilares centrais da educação de qualidade: o diálogo franco e não-violento. Aos que se preocupam com a violência e demandam mais segurança, incluindo PM dentro da USP, ja praticamente dentro de salas de aula, vale lembrar que nesse rumo estaremos abdicando do mais importante de todos os preceitos democráticos: a liberdade.

Aquilo que te protege, também te limita.

A questão é ainda mais grave porque a PM brasileira é uma das mais violentas do planeta, e está sob sérios problemas de corrupção, sendo inclusive suspeita de assassinato de uma juíza e ameaças de morte a um deputado que teve de fugir do país, ambos do RJ. Coisas do pior nível de tempos nada democráticos. De maneira indireta, combina com um reitor que não foi eleito pela comunidade que atualmente representa na Universidade de São Paulo. Enquanto a guerra as drogas sai totalmente fora de controle, a corrupção policial aumenta, e aqueles que, assustados e amedrontados com a escalada da violência demandam segurança através de maior e mais equipado policiamento, não percebem que os supostos protetores de hoje podem se tornar os grandes abusadores de amanhã. Como há muito profetizou Alan Moore: “Quem vigia os vigilantes?

No intuito de contribuir com o diálogo democrático, a educação, a ciência, a medicina e a paz; e não menos importantemente de repudiar a violência, Plantando Consciência convida para a exibição do documentário “Esperando para fumar: Maconha, Saúde e a Lei” no dia 17/11, quinta-feira, as 20h no Cineclube SocioAmbiental – Sala Crisantempo (R. Fidalga 521 Vl Madalena). A entrada é colaborativa (ou seja, é de graça, mas vc pode levar coisas que esteja disposto a doar). Após o filme, teremos uma CONVERSA com Henrique Carneiro, Prof de História na FFLCH da USP, Renato Filev, doutorando da UNIFESP que estuda o sistema endocanabinóide – o sistema fisiológico natural que todos temos dentro de nossos corpos (até mesmo os PMs), onde atua a famigerada cannabis – e Maurício Fiore, doutorando em Ciências Sociais na UNICAMP e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento); todos membros do NEIP – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos.

O filme aborda principalmente a história da maconha nos EUA, os tempos antes de sua proibição, a questão médica outrora e agora e abusos policiais que também ocorrem em terras gringas. A narrativa servirá de base de dados e pano de fundo para uma discussão mais ampla e extremamente pertinente à sociedade brasileira. Divulgue, compareça, participe e contribua!

Temos também DVDs legendados em português a venda, com exclusividade. Interessados que não puderem comparecer na exibição, por favor entrar em contato pelo plantando@plantandoconsciencia.org

E como o debate e a informação são essenciais, já fica o convite para o lançamento do livro “O fim da Guerra: A maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas“, de Denis Russo Burgierman. Na Livraria da Vila (R. Fradique Coutinho 915) no dia 28/11 as 19 horas

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