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Carta de Brasília em Defesa da Razão e da Vida

cid2013O Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade foi realizado entre 3-5 de maio de 2013 no Museu da República em Brasília para fomentar o diálogo sobre o tema das drogas. Nós, participantes do Congresso e signatários desta carta, constatamos que a política proibicionista causa danos sociais gravíssimos que não podem persistir. Não há evidência médica, científica, jurídica, econômica ou policial para a proibição. Entretanto identificamos alarmados um risco de retrocesso iminente, em virtude do projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Federal Givaldo Carimbão (PSB/AL). Entre vários equívocos, o projeto prioriza internação forçada de dependentes químicos. Vemos com indignação que autoridades do Governo Federal se pronunciam a favor dessa prática. Conforme apontado pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes junto ao conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, a internação forçada de dependentes químicos constitui tortura. Tendo em vista a trajetória política, compromisso com os direitos humanos e experiência pessoal em relação à tortura da Presidenta Dilma Roussef, é inadmissível que o Governo Federal venha a apoiar a internação forçada. Entendemos que a aplicação dessa medida no Brasil atual representa a volta da política de higienização e segregação de classe e etnia.

Mesmo em suas versões mais brandas, o proibicionismo infringe garantias fundamentais previstas na Constituição da República, corrompe todas as esferas da sociedade, impede a pesquisa, interdita o debate e intoxica o pensamento coletivo. A tentativa de voltar a criminalizar usuários e aumentar penas relacionadas ao tráfico de drogas é um desastre na contramão do que ocorre em diversos países da América e Europa, contribuindo para aumentar ainda mais o super-encarceramento e a criminalização da pobreza. A exemplo das Supremas Cortes da Argentina e da Colômbia, é preciso que o Supremo Tribunal Federal declare com urgência a inconstitucionalidade das regras criminalizadoras da posse de drogas ilícitas para uso pessoal. Em última instância, legalizar, regulamentar e taxar todas as drogas, priorizando a redução de riscos e danos, anistiando infratores de crimes não-violentos e investindo em emprego, educação, saúde, moradia, cultura e esporte são as únicas medidas capazes de acabar efetivamente com o tráfico, com a violência e com as mortes de nosso jovens. É um imperativo ético e científico de nosso tempo, em defesa da razão e da vida humana.

Saiba um pouco mais sobre a gravidade da situação assistindo ao vídeo abaixo

 

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Adriana Eiko Matsumoto, Psicóloga, Professora da PUCSP e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia.

Adriana Rocha Aguilar Carneiro, Assistente Social, SP.

Adriana Souza Silva, jornalista, Diretora da Agência Fato Relevante.

Alba Zaluar, Antropóloga, Professora Titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aldo Zaiden, Psicanalista, Conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas- CONAD- MJ pelo Ministério da Saúde.

Alessandra Oberling, Antropóloga, membro da Rede Pense Livre.

Alexandre Ciconello, Advogado, assessor político do INESC, Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Alexandre Machado, Jornalista, SP.

Alice Aparecida da Silva Ribeiro, Psicóloga, Pós-Graduada em Saúde Mental e Clínica, Articuladora de Rede do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG.

Aline Mattos Fuzinatto, Assistente Social, Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aline Souza Martins, Psicanalista, Mestranda USP, São Paulo, Autora da dissertação “Por que a guerra? Política e subjetividade de jovens envolvidos com o tráfico de drogas em Belo Horizonte”.

Aluísio Ferreira de Lima, Doutor em Psicologia Social, Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará.

Amanda Simões Souza, Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.

Anamaria Faria Carneiro, Psicóloga, Recife, PE.

Ana Lívia Rodrigues de Castro, Professora e Mestranda em Estudos Literários na Universidade Federal de São Carlos.

Ana Luiza de Souza Castro, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP.

Ana Mercedes Bahia Bock, Professora de Psicologia, PUC/SP.

André Barros, Advogado da Marcha da Maconha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

André da Costa Garcia, Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Integrante do Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu.

André Panzetti de Oliveira, Psicólogo, Técnico de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, SMSE-MA Capela do Socorro.

André Rosito Marquardt, Médico Psiquiatra, coordenador do CAPS-AD continente de Florianópolis, SC.

André Sant’Anna, Escritor.

Andrea Nobre Viana, Psicóloga.

Andrew Muller Reed, Cientista Social, ativista da Marcha da Maconha Rio de Janeiro.

Anna Karla Rodrigues Santos, Graduanda em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Integrante do Coletivo Potiguar Marcha da Maconha.

Antonio Ferreira Marques Neto, Graduado em Filosofia, UnB e Assistente Administrativo na Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia.

Antonio Roque, Professor de Física da USP Ribeirão Preto e Tesoureiro da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNeC).

Antônio Sebastião Barbosa Neto, Acadêmico de Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e membro da Universidade Popular Juvenal Arduini.

Arlanza Rebello, Defensora Pública RJ, Titular do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN) do Estado do Rio de Janeiro.

Arlindo da Silva Lourenço, Psicólogo da Penitenciária “José Parada Neto”, de Guarulhos. Doutor em Psicologia Social pela USP-SP, Membro do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Dirigente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, Professor Universitário.

Bárbara Chiavegatti, Estudante de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Beatriz Caiuby Labate, Antropóloga, Professora Visitante do Programa de Política de Drogas do Centro de Pesquisa e Ensino em Economia (CIDE), em Aguascalientes, México e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).

Beatriz Vargas Ramos, Professora de Direito Penal da Universidade de Brasília, Membro do GCCrim, Apoiadora da LEAP Brasil.

Betania Devechi Ferraz Bonfa, Defensora Publica, SP.

Breno Serson, Médico Psiquiatra e Doutor em Filosofia.

Bruna Pasqualini Genro, Bióloga, Doutoranda UFRGS/HCPA.

Bruno Ramos Gomes, Psicólogo, Mestre em Saúde Pública, representante do CRP/SP no CONED e Presidente do Centro de Convivência e de Lei.

Bruno Torturra, Jornalista, membro da Rede Pense Livre.

Cadu Oliveira, Jornalista, autor do Hempadão.

Camilo Vanni, Conselheiro do CONAD.

Carlos Weis, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Carolina dos Reis, Psicóloga, Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.

Cecília Boal, Psicanalista, RJ.

Cecília Hedin-Pereira, Neurocientista, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Cecília Pescatore Alves. Doutora em Psicologia Social, Professora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo

Celi Cavallari, Psicóloga, Vice-Presidente da ABRAMD e Conselheira da REDUC.

Celso Peito Macedo Filho, Médico-Psiquiatra do CAPS II de Frutal/MG e do CAPS I de Iturama/MG, Especialista em Esquizoanálise, Esquizodrama, Análise Institucional e Grupos, membro do Instituto Gregorio Baremblitt, membro da Universidade Popular Juvenal Arduini.

Charles Alimandro, Empreendedor Social e organizador do Congresso Internacional Sobre Drogas 2013.

Claudia Abramo Ariano, Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Claudio Angelo, Jornalista.

Claudio Marcos Queiroz, Professor Adjunto, Instituto do Cérebro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Clebion Eli Miranda, Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), Taubaté, SP.

Cristiane Ribeiro, Psicóloga, Belo Horizonte.

Cristiano Avila Maronna, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Daniel Luis Moreira Aló, Turismólogo e Ambientalista.

Daniel Nicory do Prado, Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia e representante da ANADEP junto à Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, membro da Rede Pense Livre e consultor da campanha “Lei de Drogas: É preciso mudar”.

Daniela Skromov de Albuquerque, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Danielle Vallim, Cientista Política, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas das Violências do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Doutoranda em Saúde Coletiva, IMS/UERJ, Pesquisadora NEIP e membro ABESUP.

Dartiu Xavier da Silveira, Médico-Psiquiatra, Professor da Universidade Federal de São Paulo, Coordenador e Fundador do PROAD, Presidente Fundador da ABRAMD, Assessor da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Deborah Sereno, Psicanalista, Professora de Psicologia da PUC-SP.

Deborah Uhr, Psicanalista, Supervisora da Rede de Saúde Mental do município do Rio de Janeiro, Professora do Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação e doutoranda em psicologia clínica na PUC-Rio.

Dênis Roberto da Silva Petuco, Cientista Social, Mestre em Educação, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora; consultor autônomo sobre Drogas, Educação e Saúde.

Denis Russo Burgierman, Diretor de Redação das revistas Superinteressante e Vida Simples.

Denizar Missawa Camurça, Biólogo, NEIP.

Douglas Senna Engelke, Biólogo, Doutorando Unifesp.

Dráulio Barros de Araujo, Professor Titular de Neuroimagem, Instituto do Cérebro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Dulcinea Peixoto Nelson, Advogada, UBMRJ, Pós-Graduação em Dependência Química UNISAL, Campinas, SP.

Ederton Quemel Rossini, Estudante Psicologia, ISECENSA, Campos dos Goytacazes, RJ.

Edson Nunes Mesquita, Estudante de Psicologia, UDF, DF.

Eduardo Ekman Schenberg, Pesquisador Pós-Doutor na Universidade Federal de São Paulo, Diretor do Instituto Plantando Consciência.

Edvaldo Nabuco, Professor Pesquisador, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS)/Fiocruz, Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME).

Edward MacRae, Antropólogo CETAD/UFBA, Secretário da ABESUP.

Eliana Maria de Moraes, Terapeuta Ocupacional, Coordenadora do Fórum Mineiro de Saúde Mental/RENILA.

Elisa Zaneratto, Psicóloga, Professora da PUC/SP.

Elza Ibrahim, Psicóloga clínica, Professora da Universidade Veiga de Almeida.

Emilia Estivalet Broide, Psicanalista, Mestre em Saúde Pública FSP-USP, Doutoranda do Curso de Psicologia Social da PUC SP, Professora do Curso de Psicossociologia da Juventude e Políticas Publicas da ESPSP.

Emílio Nabas Figueiredo, Advogado Pós-Graduado em Responsabilidade Social e Terceiro Setor, Consultor Jurídico do Growroom.net e parte do Coletivo Projects.

Esdras Machado Silva Junior, Advogado Militante Especialista em Direito Público e Controle da Administração e simpatizante das causa relacionadas a efetivação dos direitos e garantias constitucionais.

Estela Waksberg Guerrini, Defensora Pública, Unidade da Fazenda Pública da Capital, São Paulo.

Fábio Mesquita, Médico, Doutor em Saúde Pública e trabalhador da Organização Mundial de Saúde.

Fernanda Morbeck Almeida, Técnica em Acupuntura, Brasília, DF.

Fernanda Penteado Balera, Defensora Pública, Coordenadora Auxiliar, Unidade DIPO – Regional Criminal, SP.

Flávia Fernando Lima Silva, Psiquiatra com especialização em Psiquiatria Infantil, Psicoterapeuta formada no centro de atenção a usuários de drogas do Pechansky, Preceptora da Residência em Psiquiatria no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, Mestranda em Psicologia Social pela UFF.

Flavio Campos, Redutor de Danos, Diretor de Combate às opressões da Juventude do PSB, Conselheiro Municipal de Juventude do Recife, Membro do Coletivo da Marcha da Maconha Recife, Graduando em Terapia Ocupacional.

Flavio Lobo, Jornalista.

Gabriela Moncau, Jornalista, integrante do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), da Marcha da Maconha SP e da Frente Drogas e Direitos Humanos.

Geraldo Prado, Desembargador aposentado, Professor de Processo Penal da UFRJ e membro da LEAP.

Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Agentes da Lei contra a Proibição (LEAP-Brasil).

Gilberta Acselrad, Enfermeira aposentada, Mestra em Educação, Coordenadora da Área de Saúde Pública e Direitos Humanos, FLACSO Brasil.

Gisele Toassa, Professora Doutora, Área de Psicologia da Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás.

Greice Costa Gagaus, Psicóloga, FMU São Paulo, SP.

Henrique Carneiro, Historiador, Professor Doutor DH-FFLCH-USP, Presidente da ABESUP, membro do NEIP.

Henrique Romanó Rocha, Graduando em Antropologia e Direito, Gestor do Centro Acadêmico de Antropologia da UnB e Organizador da Marcha da Maconha Brasília.

Hermano da Silveira, Engenheiro Eletricista, membro do Instituto Gregório Baremblitt e da Universidade Popular Juvenal Arduini.

Humberto Cota Verona, Psicólogo do SUS e Presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Ícaro Monteiro Rizzo, Designer Gráfico, Coletivo Revolução Verde, SP.

Ignez Helena Oliva Perpétuo, Médica, Professora aposentada da UFMG.

Ilana Mountian, Psicóloga, Pós-Doutoranda do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

Ilona Szabó de Carvalho, membro da Rede Pense Livre por uma política de drogas que funcione.

Isabel Coelho, Juíza TJ-RJ, membro da Associação de Juízes para a Democracia.

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Psicóloga, Agente de Defensoria – Regional Central, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Isabela Bentes Abreu Teixeira, Cientista Social, Mestranda em Sociologia pela Universidade de Brasília, membro do Setorial Política sobre Drogas do PSOL e integrante do Movimento Nacional pela Legalização da Maconha.

Isabela Lara Oliveira, Professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, membro do NEIP e da ABESUP e pesquisadora do CIPRPS.

Ivan Belinky Heusi, Graduando em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília, membro do Setorial Política sobre Drogas do PSOL e integrante do Movimento Nacional pela Legalização da Maconha.

Jean Wyllys, Deputado Federal.

Jimmy Carter Lopes Salgado, Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Integrante do Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu.

João Gabriel Henriques, Jornalista do blog Hempadão e ativista da Marcha da Maconha Rio de Janeiro.

João Felipe Morel Alexandre, Biólogo, Mestrando em Neurociência e Cognição pela Universidade Federal do ABC.

João Ricardo Lacerda de Menezes, Neurocientista, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

John Fontenele Araujo, Médico, Professor de Fisiologia da UFRN e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNeC).

Jorge Alberto Quillfeldt, Neurocientista, Professor Titular de Biofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Secretário da SBNeC e Secretário-Geral da Federação Latino-Americana de Neurociências (FALAN).

Jorge Broide, psicanalista e analista institucional, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre. Professor do Curso de Psicologia da PUC-SP e do curso de pós graduação latu senso Psicossociologia da Juventude e Políticas Públicas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Jorge da Silva, Coronel reformado da Polícia Militar, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Vice-Presidente da LEAP Brasil.

José Arturo Costa Escobar, Doutor em Psicologia Cognitiva, Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas/UFPE, Recife.

José Caui Neto, Psicólogo, Membro da Universidade Popular Juvenal Arduini de Uberaba.

José Eliézer Mikosz, Artista Plástico, Doutor em Ciências Humanas com pesquisa em Arte e Estados não Ordinários de Consciência e Pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).

José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito, Presidente da Associação Juízes para a Democracia e Professor de Direito Penal da PUC-Campinas/SP.

Julio Delmanto, Jornalista, Mestre em História Social, Membro dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razão (DAR) e Marcha da Maconha SP, pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP) e da ABESUP.

Julita Lemgruber, Coordenadora Centro de Estudos de Segurança e Cidadania/CESEC-UCAM.

Kenarik Boujikian, Co-fundadora e ex-Presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Kenneth Rochel de Camargo Jr., MD PhD, Professor Associado, Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Editor Associado, American Journal of Public Health.

Lairton Bueno Martins, Enfermeiro, Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leilane Assunção, Professora substituta, Departamento de História, UFRN, membro do Núcleo Tirésias da UFRN, representante da Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD).

Leandra Brasil da Cruz, Professora Pesquisadora, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS)/Fiocruz.

Leonardo Leandro da Silva, Professor do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Ensino de Física pela UFRJ.

Leonardo Pinheiro Gomes, Professor de Psicologia e Psicólogo Clínico – Niterói – RJ.

Leonardo Ferreira Gomes dos Santos, Graduando em Produção Cultural, Universidade Federal Fluminense, UFF.

Letícia Sabatella, Atriz.

Loiva Maria De Boni Santos, Mestre em Psicologia Social pela UFRGS .

Lorena Otero, Graduanda em Direito pela UMC/SP e pesquisadora na FGV/SP.

Lucas de Oliveira Alvares, Biólogo, Professor do Departamento de Biofísica/UFRGS.

Lucas Lichy, Graduando em Ciências Econômicas UFSC e Presidente do Instituto da Cannabis.

Luciana Boiteux, Professora de Direito Penal da UFRJ, Conselheira da REDUC.

Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Luís Antônio Gomes Lima, Psicólogo, Professor Universitário de Graduação em Psicologia, pesquisador na área de história da psicologia e atuações profissionais voltadas à infância e à adolescência.

Luiz Eduardo Soares, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Luís Fernando Tófoli, Psiquiatra, Professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas.

Luiz Eduardo Lopes Silva, Mestrando em História Social da UFMA.

Luiz Chazan, Psiquiatra e Psicanalista e professor de Saúde Mental e Psicologia Médica da UERJ.

Maíra Andrade Scavazza, Estudante de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Maira Guarabyra, colaboradora de Revista semSemente, Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, Hempadão, Growroom.net.

Marcelo Paixão, Professor da UFRJ, Coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), Pesquisador visitante, Universidade de Princeton (EUA).

Marcelo Simão Mercante, Antropólogo.

Marcelo Sodelli, Presidente da ABRAMD e pesquisador da Psicologia da PUC-SP.

Marcello de Souza Costa Pedroso, Antropólogo, educador agroflorestal e ativista da Marcha da Maconha de Brasília.

Márcia Caldas, Psicóloga, Distrito Federal.

Marco José Duarte – Assistente Social, Professor Doutor da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do NEPS/UERJ, Coordenador da Residência Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ, Supervisor do CAPS/UERJ e Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos, RJ.

Marcos de Alcântara Machado, Administrador de Empresas, SP, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Marcos R. V. Garcia, Professor Doutor, Coordenador do CRR-UFSCar.

Marcos Rolim, Jornalista, Sociólogo, Escritor, Professor Universitário e consultor em direitos humanos e segurança pública.

Marcus Vinicius de Oliveira, Psicólogo, representante do Conselho Federal de Psicologia no CONAD, militante da Luta Antimanicomial.

Maria Angélica Comis, Psicóloga, Mestre em Psicobiologia, Integrante do Plantando Consciência.

Maria Clara Rebel Araújo, Doutora em Psicologia Social, Professora da Unesa e Psicóloga Clínica.

Maria Cristina G. Vicentin, Professora e Pesquisadora do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social da PUC-SP.

Maria Lucia Karam, Juíza aposentada e Presidente da LEAP Brasil.

Maria Rita Kehl, Psicanalista, Integrante da Comissão Nacional da Verdade.

Maria Solange Siqueira, Psicóloga Clínica e Institucional em São Carlos, SP.

Mariana Bernd, Designer Gráfica e Professora.

Mariangela Magalhães Gomes, Professora de Direito Penal da USP, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Marilia Marra de Almeida, Psicóloga, Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Defensor Público, Regional Criminal da Capital, Unidade Varas Singulares, São Paulo.

Marisa Feffermann, Pesquisadora do Instituto de Saúde e Área de Juventude e Políticas Públicas, FLACSO, membro do GEDS, USP, militante do Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus.

Marta Elizabeth de Souza, Psicóloga, Presidente do CRP MG, ex-Coordenadora Estadual de Saúde Mental de MG, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental/RENILA.

Marta Quaglia Cerruti, Psicanalista, Doutoranda pelo IPUSP, membro do Laboratório Psicanálise e Política IPUSP/PUC-SP.

Marta Rodriguez de Assis Machado, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Professora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena da FGV-SP.

Mary Garcia Castro, UCSAL, Socióloga.

Mary Suely Souza Barradas, Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense.

Matias Maximiliano Acevedo, Editor chefe da Revista semSemente e co-fundador da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro.

Maurício Fiore, Antropólogo pela USP, pesquisador do NEIP e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Maurides de Melo Ribeiro, Professor de Direito Penal e Criminologia na FACAMP, apoiador da LEAP.

Mauro Machado Chaiben, ex-Advogado, Analista Judiciário do TJDFT, especialista em direito público constitucional.

Mauro Leno Silvestrin, Antropólogo, militante da Marcha da Maconha e chefe de redação da revista semSemente.

Melina Risso, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Miguel Figueiredo Antunes, Psicanalista, PAI-PJ TJMG e Prefeitura de Belo Horizonte.

Miriam Abramovay, Socióloga, Pesquisadora, Coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Miriam Debieux Rosa, Psicóloga, Professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação de Psicologia Social da PUC-SP.

Miriam K. A. Guindani, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Miriam Nadim Abou-Yd, Psiquiatra, Psicóloga, ex-Coordenadora de Saúde Mental de BH, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental/RENILA.

Mônica Cavalcanti, Jornalista, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Natalia Bezerra Mota, Psiquiatra, mestranda em Neurociências, CAPS infantil Natal/RN.

Natália Peixoto Henriques, Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.

Nelson Vaz, Professor Emérito de Imunologia, ICB, UFG, aposentado, Membro da Academia Brasileira de Ciências, Membro da Academia Mineira de Medicina, Sócio Honorário da Sociedade Portuguesa de Imunologia, Sócio Fundador da Sociedade Brasileira de Imunologia, Ex-Pesquisador 1-A CNPq.

Nilo Batista, Advogado, Professor da UFRJ e Presidente do Instituto Carioca de Criminologia (ICC).

Odair Furtado, Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social – FACHS/PUC-SP, Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trabalho e Ação Social (NUTAS).

Odila Maria Fernandes Braga, Psicóloga, Universidade Popular Juvenal Arduini.

Orlando Zaccone D’Elia Filho, Delegado de Polícia Civil RJ e Secretário da LEAP Brasil.

Patrícia Paula Lima, Doutoranda em Etnomusicologia na Universidade de Aveiro, Portugal INET-MD.

Paulo Amarante, Professor Pesquisador Titular, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS)/Fiocruz, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME).

Paulo Cesar Ribeiro Barbosa, Professor Adjunto do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Santa Cruz, BA.

Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, Advogado, membro da Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione.

Paulo E. Orlandi-Mattos, Pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, CEBRID.

Paulo Fernando Pereira de Souza, Psicanalista, especialista em Família e Psicologia Jurídica, Mestre em Psicologia Social.

Paulo Henrique Dias Quinderé, Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Pedro Carlos Carneiro, Psiquiatra e Psicoterapeuta, Interlocutor de Saúde Mental da Supervisão de Saúde Centro-Sá em São Paulo.

Pedro Gabriel Delgado, Psiquiatra, Professor da Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria da UFRJ.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

Pedro Vieira Abramovay, Professor da FGV-Direito Rio e Ex-Secretário Nacional de Justiça.

Priscilla Gadelha Moreira, Psicóloga, Libertas Comunidade, Recife, PE.

Rafael Damasceno Ferreira e Silva, Procurador Municipal, Gravataí/RS.

Rafael Folador Strano, Defensor Público do Estado de São Paulo.

Rafael Galati Sábio, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, SP.

Renally Cristine Cardoso Lucas, Graduanda em Psicologia – Universidade Federal de Campina Grande, PB.

Renata Barreto Fernandes de Almeida, Psicóloga e Fonoaudióloga, membro do GEAD/UFPE, Doutoranda em Medicina Preventiva/UNIFESP.

Renata Moura Costa, Estudante de graduação de Serviço Social, UFPE e Redutora de Danos, Recife, PE.

Renata Nunes Fernandes, Estudante de Psicologia do Rio de Janeiro.

Renata Simões Stabile Bucceroni, Defensora Pública, Vara de Execuções Criminais,Regional Guarulhos, SP.

Renato Cinco, Vereador da cidade do Rio de Janeiro, membro do Movimento Pela Legalização da Maconha.

Renato Filev, Neurocientista pela UNIFESP, membro do PROAD, coletivo DAR e Marcha da Maconha SP.

Renato Malcher-Lopes, Professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB).

Rinaldo Dias, Músico.

Roberta Marcondes Costa, Antropóloga, membro do Coletivo DAR, Redutora de Danos pelo Centro de Convivência e de Lei, GEDS (Grupo de Estudos Drogas e Sociedade).

Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Defensor Público, SP.

Rodrigo Mac Niven, Jornalista, Cineasta, Coletivo Projects, membro da Rede Pense Livre.

Ronete Mendes Monteiro Rizzo, Socióloga, São Paulo.

Rosa Virgínia Melo, Doutora em Antropologia, Professora substituta do Departamento de Antropologia da UnB.

Rosemeire Aparecida da Silva, Psicóloga, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Conselheira Nacional de Saúde, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, ex-Coordenadora de Saúde Mental de Belo Horizonte.

Rossana Carla Rameh de Albuquerque, Psicóloga-IFRN, membro-GEAD/UFPE, Pesquisadora Associada-CEBRID, Doutoranda-Medicina Preventiva/UNIFESP.

Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ e membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), membro do LEAP.

Sábatha Fernandes, Graduanda em Ciência Política e Sociologia, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Membro do Coletivo Marcha da Maconha Foz do Iguaçú.

Salo de Carvalho, Doutor em Direito Penal (UFPR).

Sandra Fortes, Psiquiatra, Professora Adjunta FCM/UERJ.

Savio de Freitas Fontes, Psicólogo e Técnico em Acupuntura, Brasilia-DF.

Sergio Alarcon, Assessor de Saúde Mental da SMS do Rio de Janeiro, Professor de Bioética da ENSP/Fiocruz, Pesquisador Sênior da Flacso/Brasil.

Sergio Mauricio Souza Vidal, Antropólogo, ativista e escritor.

Sergio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal da USP.

Silvio Mota, Juiz do Trabalho, aposentado.

Simone Kropf, Pesquisadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz/Fundação Oswaldo Cruz.

Sidarta Ribeiro, Biólogo, Professor Titular de Neurociências, Instituto do Cérebro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), membro do NEIP, Ex-Secretário da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Stevens Rehen, Biólogo, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Talita Sztokbant, Jornalista do Growroom.net e colaboradora semSemente.

Taniele Rui, Doutora em Antropologia Social pela Unicamp, Pós-Doutoranda do Programa Drugs, Security and Democracy (SSRC-EUA), Pesquisadora colaboradora do NEIP e do CEBRAP, Professora convidada da Escola de Sociologia e Política.

Tarso Araujo Silva, Jornalista, autor do Almanaque das Drogas.

Tatiana Belons, Defensora Pública, SP.

Thiago Calil, Psicólogo, Mestrando em saúde pública, Coordenador de campo do Centro de Convivência é de Lei, membro da ABESUP.

Thiago Tomazine, militante da Marcha da Maconha RJ, Movimento pela Legalização da maconha, Hempadão e Bloco Planta na Mente.

Toni Reis, Professor, Doutor em Educação.

Vagner Ribeiro Fernandes, Estudante de Graduação em Serviço Social Universidade Federal do Pampa.

Vany Cristina Côrtes Coutinho Campello Teixeira, Psicóloga/Niterói-RJ.

Vera Malaguti Batista, Criminóloga, Professora da UFRJ, membro do ICC e Diretora da revista Discursos Sediciosos.

Vera Pasini, Psicóloga, trabalhadora da Saúde, Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, CRPRS.

Verônica Pereira Schwartz, Psicanalista, Supervisora Clínica de Desinstitucionalização, Superintendência de Saúde Mental, Município RJ.

Vinicius Prates, Jornalista e Pesquisador em Comunicação.

Waldir Cardoso, médico, Conselheiro Federal de Medicina e Diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos.

Walter Fanganiello Maierovitch, Jurista, Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais.

Welliton Caixeta Maciel, Antropólogo, Pesquisador do GCCRIM da Faculdade de Direito da UnB.

William Lantelme Filho, Fundador do Growroom, co-Fundador da Marcha da Maconha, Diretor de Arte da Revista semSemente.

Wilson Roberto Lara Reis, Psicólogo CAPS AD Serrinha/BA e CRAS Conceição do Coité/BA.

Yago Paolo Costa Aguiar, Graduando em Comunicação Social na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Yara Valverde, DSc, Pesquisadora, UFRRJ, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento do CNPq.

Yvone Magalhães Duarte, Coordenadora Geral, Conselho Federal de Psicologia.

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Maconha, Saúde e a Lei

O ocorrido: em noite até então pacífica, dezenas de estudantes se revoltam contra uma dúzia de viaturas e dezenas de policiais. Briga, violência, abusos, prejuízos diversos (que seguem aumentando numa avalanche desproporcional…)

O local: A maior e (ainda tida como) melhor universidade do país, a USP.

O (suposto) problema: Uma planta de uso milenar, com propriedades médicas e científicas valiosas e adorada para uso recreativo por milhares há muitos e muitos anos.

A lei (11.343/2006) resumida: Não se pode plantar, nem vender nem distribuir. Mas consumo próprio não é crime com punição por detenção, pois não oferece danos a terceiros.

Um detalhe da legislação, como nos alertou o jurista Walter Maierovitch: “Não pode o universitário ser objeto de presunção de criminoso, pela mera condição de universitário de cursos superiores”

“O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre”

Apesar das palavras claras do ministro do STF, Celso de Mello, em junho, após a PM paulista brutalmente avançar sobre população pacífica que exercia seus direitos constitucionais de livre expressão de idéias na Av. Paulista, a maconha continua sendo o alvo principal de uma política equivocada, que há mais de 40 anos traz mais prejuízos do que soluções. Se não bastassem os trágicos resultados da Guerra às Drogas, já considerada por uma conferência recente nos EUA como uma empreitada “fora de controle” (Reform Conference) e pelo ex-presidente FHC e uma comissão pluralista e multidisciplinar (Drogas e Democracia) como um equívoco que deve ser revisto urgentemente, a política intolerante de proibição arbitrária de algumas drogas está emperrando também a ciência e o avanço da medicina. SIM, isso mesmo. A maconha tem inúmeros potenciais medicinais e terapêuticos, sendo um deles inclusive o uso recreativo, que tem em sua base uma busca, mesmo que inconsciente, de minimizar tensões e estresses do dia a dia, ocorrências tão frequentes nas cidades atuais. Mais ainda onde reina uma política equivocada que não consegue estabelecer diálogos entre os diversos setores da sociedade nem mesmo dentro da universidade (!), apelando à uma organização militar para mediar o que deveria ser um dos pilares centrais da educação de qualidade: o diálogo franco e não-violento. Aos que se preocupam com a violência e demandam mais segurança, incluindo PM dentro da USP, ja praticamente dentro de salas de aula, vale lembrar que nesse rumo estaremos abdicando do mais importante de todos os preceitos democráticos: a liberdade.

Aquilo que te protege, também te limita.

A questão é ainda mais grave porque a PM brasileira é uma das mais violentas do planeta, e está sob sérios problemas de corrupção, sendo inclusive suspeita de assassinato de uma juíza e ameaças de morte a um deputado que teve de fugir do país, ambos do RJ. Coisas do pior nível de tempos nada democráticos. De maneira indireta, combina com um reitor que não foi eleito pela comunidade que atualmente representa na Universidade de São Paulo. Enquanto a guerra as drogas sai totalmente fora de controle, a corrupção policial aumenta, e aqueles que, assustados e amedrontados com a escalada da violência demandam segurança através de maior e mais equipado policiamento, não percebem que os supostos protetores de hoje podem se tornar os grandes abusadores de amanhã. Como há muito profetizou Alan Moore: “Quem vigia os vigilantes?

No intuito de contribuir com o diálogo democrático, a educação, a ciência, a medicina e a paz; e não menos importantemente de repudiar a violência, Plantando Consciência convida para a exibição do documentário “Esperando para fumar: Maconha, Saúde e a Lei” no dia 17/11, quinta-feira, as 20h no Cineclube SocioAmbiental – Sala Crisantempo (R. Fidalga 521 Vl Madalena). A entrada é colaborativa (ou seja, é de graça, mas vc pode levar coisas que esteja disposto a doar). Após o filme, teremos uma CONVERSA com Henrique Carneiro, Prof de História na FFLCH da USP, Renato Filev, doutorando da UNIFESP que estuda o sistema endocanabinóide – o sistema fisiológico natural que todos temos dentro de nossos corpos (até mesmo os PMs), onde atua a famigerada cannabis – e Maurício Fiore, doutorando em Ciências Sociais na UNICAMP e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento); todos membros do NEIP – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos.

O filme aborda principalmente a história da maconha nos EUA, os tempos antes de sua proibição, a questão médica outrora e agora e abusos policiais que também ocorrem em terras gringas. A narrativa servirá de base de dados e pano de fundo para uma discussão mais ampla e extremamente pertinente à sociedade brasileira. Divulgue, compareça, participe e contribua!

Temos também DVDs legendados em português a venda, com exclusividade. Interessados que não puderem comparecer na exibição, por favor entrar em contato pelo plantando@plantandoconsciencia.org

E como o debate e a informação são essenciais, já fica o convite para o lançamento do livro “O fim da Guerra: A maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas“, de Denis Russo Burgierman. Na Livraria da Vila (R. Fradique Coutinho 915) no dia 28/11 as 19 horas

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Cannabis Medicinal: Não lemos e não-gostamos?

Dando sequência aos debates sobre a maconha no país, em especial sobre a maconha medicinal, Plantando Consciência publica carta do maior especialista nacional no assunto, o professor da UNIFESP e especialista em psicofarmacologia Elisaldo Carlini que foi recusada pela Folha de São Paulo, mesmo veículo que tem publicado cartas de fortíssimo viés ideológico e repletas de ofensas pessoais a diversos pesquisadores brasileiros, assinadas por Ronaldo Ramos Laranjeira e Ana Cecília Petta Roselli Marques (veja um exemplo aqui).

Em Maio deste ano foi realizado o Simpósio Internacional: “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?” sob minha presidência, contando com a participação de cientistas do Brasil, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Holanda, representantes brasileiros de vários órgãos públicos, sociedades científicas e numerosa audiência. Após dois dias de intensas discussões foi aprovado por unanimidade um documento recomendando ao Governo Federal a oficialização da criação da Agência Brasileira da Cannabis Medicinal.

Esperava uma discussão posterior, científica e acalorada, pois sabia de algumas opiniões contrárias à proposta. Entre estas o parecer do Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) cujos representantes compareceram apenas para apresentar seu parecer, ausentando-se totalmente, antes e depois, de todo o restante do simpósio.

Esta havendo sim a esperada discussão, veiculada principalmente através da Folha de São Paulo, mas num nível de entristecer. De fato, expressões como – “o dom de iludir”; “Lobby da maconha”; “Maconhabras”; “uma idéia fixa: a legalização das drogas”; “elementos com pretensa respeitabilidade”; “paixão dos lobistas”; “exemplo de indigência intelectual”; “querem maiores facilitações para o consumo”; “travestidos de neurocientistas”; – não se coadunam com a seriedade que deve prevalecer em qualquer discussão científica. Os autores de tais infelizes afirmações certamente não leram a celebre frase de Claude Bernard, o pai da medicina experimental: “em ciência criticar não é sinônimo de denegrir”.

Por outro lado, os contrários ao uso medicinal da maconha utilizaram de argumentos inverídicos (para dizer o mínimo) quando tentam criar uma atmosfera de pânico, desviando o foco da atenção (maconha como medicamento). Assim:

– Legalização da Maconha – O item 6 da carta do Simpósio diz cristalinamente: “o uso clínico dos derivados da Cannabis sativa L ou de seus derivados naturais ou sintéticos não pode ser confundido com o uso recreativo (não-médico) da planta”. Os autores das infelizes frases não leram, portanto, esta resolução.

– “O uso médico esta longe de receber aprovações de órgãos como a Agência FDA dos EUA”, dizem os autores das afirmativas.

Ora, um princípio ativo da maconha, o ∆9-THC, esta aprovado como medicamento por esta Agência desde a década de 1990, sendo o produto Marinol® produzido e utilizado nos Estados Unidos, e exportado para vários países há quase 20 anos.

Portanto, os autores de tal afirmativa também não leram nada a respeito. Mas não é só isso, pois a maconha e seus derivados também já têm aprovação para uso médico em países como Canadá, Reino Unido, Holanda e Espanha. A Ministra da Saúde da Espanha chegou a declarar: ao aprovar o seu uso para a Esclerose Múltipla: “O uso terapêutico da cannabis é estudado há anos, por isso existem testes clínicos e evidências científicas de sua utilidade em determinadas doenças”

– Dizem ainda os autores das frases: “O uso terapêutico da maconha não tem comprovação científica. Se recomendado negaria a busca da ciência… por produtos cada vez mais seguros”.

A Dra. Nora Volkow diretora do Instituto Nacional do Abuso de Drogas (NIDA) dos Estados Unidos declarou em Março deste ano a uma revista brasileira “Não existe droga segura”, o que é uma verdade, também para a maconha. Vem daí a necessidade de um médico estudar a relação risco/benefício de qualquer droga que prescreve. Por exemplo, segundo dados do FDA de 1997 a 2005 houve 196 relatos de suspeita de morte coincidente com o uso de antieméticos (uma indicação também aprovada para a maconha). Não houve nenhuma suspeita de morte pelo uso da maconha. Por outro lado a Dra. Valéria declarou também que os canabinóides têm algumas ações terapêuticas úteis como efeito antiemético, aumento do apetite em casos de câncer e AIDS, benefícios analgésicos e em glaucoma.

– A alegação de que “não precisamos que o Governo Federal crie, por meio de Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), uma agência para …..a maconhabras”

Primeiramente é preciso esclarecer que a SENAD é uma sigla para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme já aprovado há mais de três anos; portanto, os autores dos artigos na Folha de São Paulo não leram a respeito. É preciso ainda esclarecer que a SENAD não patrocinou e não auxiliou com qualquer quantia a realização do Simpósio. Por outro lado, por se ausentarem de quase todo o simpósio, não sabem que o solicitado na carta foi a “oficialização” à ONU do nome de Agência Nacional da Cannabis Medicinal; conforme enfatizado pelo INCB, órgão da ONU, em 2009. De fato, as leis necessárias para esta criação já foram aprovadas pela Lei 11.343 de 23/08/2006 e seu Decreto regulamentador nº 5.912 de 27/09/2006.

– “A maconha causa dependência” segundo os autores das frases. Ninguém nega esta propriedade indesejável da maconha, como também ocorre com muitos outros medicamentos. Mais uma vez cabe a análise da relação risco/benefício ao se utilizar os derivados da maconha ou de qualquer outra droga. Teriam os autores da frase opinião semelhante a muitos outros medicamentos que são fortes indutores de dependência como morfina e vários outros opiáceos responsáveis por milhares e milhares de casos desta reação adversa? Pretenderiam eles solicitar proibição de uso clínico destas drogas?

– “Até hoje há pouco estudos controlados, com amostras pequenas” e “o uso de terapêuticos da maconha não tem comprovação científica…”

Muita literatura médica precisaria ser lida para permitir afirmativa tão categórica. Existem já dezenas de livros e centenas de artigos científicos publicados sobre as propriedades medicinais da maconha. Por exemplo, em duas extensas revisões recentes (Journal of Ethnopharmacology 105, 1-25, 2006; Cannabinoids 5 (special issue), 1-21, 2010) mais de uma centena de trabalhos científicos são analisados, a maioria deles demonstrando os efeitos que são negados pelos autores das frases. Estas revisões concluem que: “cannabinóides apresentam um interessante potencial terapêutico, principalmente como analgésicos em dor neuropática, estimulante do apetite em moléstias debilitantes (câncer e AIDS) bem como no tratamento da esclerose múltipla”.

Há ainda a salientar que várias sociedades científicas americanas já se posicionaram favoravelmente ao uso médico da maconha tais como: Associação Psiquiátrica Americana, Sociedade de Leucemia e Linfoma dos EUA, American College of Physicians e Associação Médica Americana.

Isto sem contar que os Ministérios da Saúde do Canadá, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Reino Unido já aprovaram o uso medicinal.

– Segundo os autores das frases os proponentes da Cannabis Medicinal usam a “estratégia de confundir o debate” e “…a confusão fica por conta de a ativistas comprometidos com a causa da legalização”

Ora, esta argumentação poderia bem ser utilizada no sentido oposto, como pareceria ser o caso. Sendo totalmente contrário a qualquer uso da maconha investem contra o seu uso medicinal, parecendo tentar convencer o público de que aprovação do uso médico e legalização seriam a mesma coisa, o que esta longe de ser verdadeiro. É bem possível que um forte sentimento ideológico possa estar por trás da confusão armada, o que seria lamentável. Para continuar uma discussão científica minimamente aceitável dever-se-ia por iniciar a leitura de dois artigos publicados neste ano de 2010, em duas das mais serias e respeitáveis revistas científicas do mundo: “Maconha médica e a Lei” (New England Journal of Medicine 362, 1453-1457, 2010) e “Como a Ideologia modela a evidencia e a política: o que conhecemos sobre o uso da maconha e o que deveríamos fazer?” (Addiction 105, 1326-1330, 2010).

Realmente, sem ler não é possível continuar este debate! Sugiro que todos façam “o dever de casa”, atualizando o seu conhecimento com as leituras de mais artigos científicos recentes.

E. A. Carlini, Professor-Titular de Psicofarmacologia – UNIFESP Diretor do CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas Membro Titular do CONED (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) Membro do Comitê de Peritos sobre Álcool e Drogas OMS (7º mandato) Ex-membro do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB – ONU) (2002-2007)

Saiba mais:
O uso medicinal da Maconha, entravista com Elisaldo Carlini

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Maio da Maconha

A maconha está em alta. Segundo notícia do jornal Destak, apreensões recordes da planta levaram o preço do quilograma em São Paulo dos usuais R$200 para R$2000. O jornal afirma ainda que a dificuldade de se encontrar a planta no mercado ilícito está relacionada a uma preferência dos traficantes pelo mais rentável negócio da cocaína e do crack. O que esta notícia não conta (assim como outras usuais sobre o assunto), é quanto custa aos cofres públicos as tais apreensões e pra onde vai a droga “apreendida”. Mistério…

Outra notícia, do portal G1, afirma que Lula e o presidente paraguaio Lugo declararam que devem trabalhar juntos para conter a criminalidade na região, principal rota da maconha entre os dois países. Novamente não dizem quanto dinheiro será gasto em tais medidas, mas podemos imaginar que é bastante. A Califórnia já reconheceu o fato e irá votar em novembro a legalização da planta que já está sendo legalmente vendida em farmácias especializadas. O principal argumento para a liberação é, pasmem, econômico. Os cálculos indicam que o comércio ilegal de drogas no mundo gira bilhões de dólares (não é exagero não, veja aqui e aqui), tendo sido um dos pontos que evitou maiores consequências na crise financeira 08-09. A califórnia pretende portanto economizar sua parcela em forças repressivas e gerar alguns milhões em impostos, tornando um ralo de dinheiro em fonte de renda para a sociedade. Outra idéia que por aqui também se evita debater.

Na contramão das forças repressivas e disputas de mercado à ferro e fogo está a Holanda, como todo mundo sabe, mas também Portugal, o que quase ninguém sabe. Tendo legalizado geral há uma década, o país europeu viu o consumo diminuir, o comércio se regularizar e os problemas por abuso caírem, pois com o fim da proibição abrem-se avenidas educativas sobre o assunto.

A situação em Portugal

Este ano completa 10 anos uma experiência tida como ousada e inconseqüente, mas que resultou na mais eficiente política de drogas que se tem notícias no mundo atual. Ao contrário do que se imagina, no papel, não é a Holanda que possui a política de drogas mais liberal da Europa…

Era 2000 e Portugal estava sofrendo o amargor de ter uma parcela significativa de cidadãos viciados em drogas. Cerca de 150 mil portugueses, praticamente 1,5% da população, estavam com problemas relacionados ao abuso e vício em opiáceos (heroína, morfina), segundo um levantamento de 1990. No início deste milênio o governo português teve uma medida ousada e descriminalizou as drogas  em todo o país. Sim, todas as drogas, não somente as consideradas leves, como a maconha. Portugal descriminalizou geral.

Hoje, 10 anos após esta medida, que fez com que usuários de drogas deixassem de ser criminosos, e a punição deu lugar à informação e oportunidade de tratamento, o resultado global foi a redução do consumo de drogas em todas as faixas etárias.

Alguns números marcantes:

– As mortes anuais por overdose caíram de 400 para 290.

– As infecções por HIV via seringas compartilhadas caíram de 2.000 para 1.400 casos

– Portugal não se tornou um destino turístico de jovens europeus ávidos por se drogarem.

– O consumo de maconha passou de 10 para 1% da população acima dos 15 anos.

Estes são números de um relatório independente publicado pelo Cato Institute (Washington), apresentado em Washington por Gleen Greenwald “Descriminalização da Droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas com as drogas” e noticiado na revista TIME.

Portanto, a descriminalização contribuiu para a redução do consumo e para a prevenção dos possíveis problemas de saúde nos indivíduos que perderam o controle sobre o uso das drogas. Como conseqüência, o usuário, que antes se via no submundo, tratado como criminoso, passou a ser um cidadão comum, inclusive com oportunidade de buscar tratamento, se e quando for necessário.

A Situação no Brasil

Falar sobre o assunto, aliás, é questão tão polêmica aqui em terras tupiniquins que até o ano passado não conseguiram realizar a Marcha da Maconha, movimento internacional de manisfestações públicas a favor da legalização, ou ao menos da descriminalização da planta. Eis que neste mês está agendada a Marcha para o próximo dia 23 de maio e os organizadores tomaram a dianteira realizando abaixo assinado a favor do movimento, garantido pela constituição brasileira como direito à liberdade de expressão, solicitando que o mesmo não possa ser impedido de última hora com recursos jurídicos como as liminares utilizadas nos anos anteriores.

Enquanto a polêmica nas ruas segue seu caminho, a maconha vai abrindo avenidas na área da ciência biomédica. E o elo é direto, porque a proibição da planta no mundo é obviamente liderada pelos EUA, país que se diz terra da liberdade, mas que não o é. Os EUA são bem claros quanto aos critérios para uma substância qualquer ser classificada como “Schedule 1”: vicía e não tem potenciais terapêuticos. Eles só não são e nunca foram claros com base em quais pesquisas classificaram a maconha (e muitas outras substâncias) como sendo viciantes e sem potencial médico. A maconha, no caso, tem inúmeros. São tantos que elaborar uma lista é tarefa hercúlea, mas só pra dar uma idéia: enxaquecas, anemia, bulimia, dores crônicas, bronquite, asma, vômitos e até câncer. A Califórnia já reconheceu o fato e vem fazendo bons negócios (sem tiroteios) com seus depósitos legalizados de maconha medicinal. E olha que a planta verde claro e cheirosa que andam fumando por lá quase nada tem a ver com esses tijolos marrom escuro e fedidos que circulam entre o Brasil e o Paraguai. Essa talvez não tenha potenciais terapêuticos mesmo, devido à grande quantidade de toxinas e conservantes que se aplica para poder transportá-la em condições e locais indevidos.

Os movimentos populares parecem estar sintonizados com o avanço da abordagem médico-científica da planta mais famosa do mundo em nosso país. Poucos dias antes da data planejada para o movimento pacífico e constitucional da marcha da maconha (23/05) ocorrerá em São Paulo o simpósio “Por uma agência Brasileira da cannabis medicinal?”, dias 17 e 18/05 na UNIFESP. Organizado pelo Dr. Elisaldo Carlini, Professor de Psicofarmacologia, membro do Painel de especialistas em dependência de drogas e álcool da OMS, ex-membro da Comissão Internacional de Narcóticos e coordenador da Câmara de Assessoramento Técnico Científico da Secretaria Nacional Antidrogas, o simpósio deixa claro que não tratará das questões legais do uso, comércio, distribuição etc; mas sim dos potenciais terapêuticos da planta:

Hoje, a maconha e seus derivados são reconhecidos como medicamentos em pelo menos quatro países. Para lidar com a maconha como medicamento, a ONU recomenda a criação de uma Agência Nacional da Cannabis Medicinal para aprovar e controlar adequadamente seu uso médico.
O Simpósio 
reunirá cientistas do Brasil e do exterior, sociedades científicas e Agências Governamentais para discutir a oportunidade de ser criada a Agência Brasileira da Cannabis Medicinal, que permitiria e controlaria o uso médico da maconha e seus derivados.

Lembrando que a proibição da planta teve em sua origem o argumento de que além de perigosa e viciante não possúi potenciais terapêuticos, o elo entre o simpósio medicinal e as manifestações públicas fica evidente, pois o negócio que de fato reduz com a proibição é a pesquisa médico-científica, e não o consumo. Hoje são 4 décadas de proibição no mundo e se tudo isso não resolveu a questão, jogar mais lenha não vai apagar a fogueira.

A pergunta que fica é: Como seria a fronteira Brasil-Paraguai, onde hoje há mais homicídios do que no Rio e em São Paulo juntos, se a maconha fosse comercializada legalmente e os produtores disputassem o mercado com propaganda, como fazem os produtores de cerveja?

Para saber mais:

Maconha, Cérebro e saúde

Proibições, Riscos, Danos e Enganos – As drogas tornadas ilícitas

Cannabis Policy: Moving Beyond Stalemate

cannabis-med.org

Colaborou: Fabrício Pamplona, Doutor em Psicofarmacologia pela UFSC, Florianópolis

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